População definirá prioridades de investimento do orçamento estadual; além do site, WhatsApp entra como novo canal de participação.
Teve início no dia 27 de novembro o período de votação da Consulta Popular 2023 no Rio Grande do Sul. A população poderá escolher, até o dia 1º de dezembro, as ações que considera prioritárias para receberem investimentos do orçamento estadual no próximo ano. A novidade deste ano é a possibilidade de votar também via WhatsApp, pelo número (51) 3210-3260.
A votação pode ser feita pelo site da Consulta Popular, informando o número do título de eleitor. Em regiões com problema de conexão à internet, haverá um aplicativo off-line para registrar os votos. Pessoas autorizadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) receberão os votos no smartphone para depois transferi-los ao sistema.
Cada cidadão terá acesso à cédula de votação da sua região, contendo entre 5 e 10 ações definidas pelas assembleias regionais a partir das propostas enviadas no início do processo. Ao todo, foram recebidas cerca de 50% mais sugestões do que na edição passada.
Para 2023, o governo destinou R$ 60 milhões à Consulta Popular, valor distribuído entre as 28 regiões determinadas pelos Coredes para aplicação conforme as prioridades decididas pela população durante a votação que se encerra no dia 1º de dezembro.
Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular é um mecanismo participativo que permite à população ajudar a definir como parte do orçamento anual será investido. Em 2023, a Consulta recebeu aproximadamente 50% mais propostas do que a edição anterior, com 852 sugestões enviadas pelo portal da Consulta em um mês, comparado a 571 envios em 50 dias em 2022.
O Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Norte está realizando a Consulta Popular 2023/2024, que permite aos cidadãos escolherem as três prioridades para o desenvolvimento da região.
O valor previsto para o COREDE Norte neste ano é de R$ 1.728.571,43, que será dividido igualmente entre os três projetos mais votados, sendo R$ 576.190,48 para cada um. Para receber um acréscimo de R$ 500 mil, o COREDE Norte deve ficar entre os nove mais votados do estado e ter pelo menos uma das propostas eleitas na área social, cultura ou capacitação.
As propostas que estão concorrendo são:
Implantação de um sistema sustentável e integrado de museus na Região do Alto Uruguai, como patrimônio material e imaterial regional;
Capacitação em Costura: Empoderando Mulheres e Desenvolvendo a Comunidade;
Projeto de capacitação de produtores orgânicos para o desenvolvimento da cadeia produtiva de hortaliças e frutos orgânicos no COREDE Norte;
Criação de um Circuito de Cicloturismo;
Aquisição de veículo e implantação e aquisição de sinalização turística para suporte ao desenvolvimento do turismo regional;
Hub Regional de Inovação Tecnologia: ações para que as universidades, empresas, poder público e sociedade civil inovem em produtividade.
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