União oficializa emergência em Getúlio Vargas e abre caminho para verbas de reconstrução

Medida do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autoriza contratações emergenciais sem licitação

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O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Getúlio Vargas e outros 16 municípios do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (24). A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 2.382, emitida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tendo como base o Decreto Municipal nº 4.251, de 2 de julho de 2026.

Com a homologação nacional, Getúlio Vargas fica habilitado a solicitar apoio financeiro da União para ações de resposta a desastres. Os repasses se destinam à prestação de assistência humanitária, restabelecimento de serviços públicos básicos e reconstrução de infraestruturas danificadas nas áreas urbana e rural.

A solicitação de verbas é realizada pela administração municipal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após a submissão e análise dos planos de trabalho pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Governo Federal autoriza a liberação dos valores. O reconhecimento de emergência também garante a dispensa de licitação para a aquisição emergencial de bens e serviços.

A portaria federal conclui o trâmite formal iniciado após as chuvas intensas do início de julho. Antes da confirmação em Brasília, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já havia homologado o decreto estadual de emergência de Getúlio Vargas, passo exigido para o envio da documentação à esfera federal.

Na esfera municipal, equipes da Defesa Civil e secretarias locais mantêm o acompanhamento dos níveis dos rios, a prestação de assistência às famílias atingidas e o levantamento detalhado dos prejuízos provocados pelos eventos climáticos no município.

Ampliação dos municípios reconhecidos no estado

Além de Getúlio Vargas, a portaria publicada nesta sexta-feira (24) abrangeu outros 16 municípios gaúchos afetados por tempestades recentes. Na segunda-feira (20), o Governo Federal já havia reconhecido a emergência em sete cidades da região.

Municípios reconhecidos na portaria de 24 de julho:

• Áurea

• Braga

• Constantina

• Dois Irmãos das Missões

• Eldorado do Sul

• Floriano Peixoto

• Getúlio Vargas

• Humaitá

• Jacutinga

• Ponte Preta

• Porto Xavier

• Redentora

• Sananduva

• São Valério do Sul

• Três Palmeiras

• Trindade do Sul

• Vila Nova do Sul

Municípios reconhecidos na portaria de 20 de julho:

• Cerro Grande

• Coronel Bicaco

• Erval Seco

• Liberato Salzano

• Novo Tiradentes

• São Sepé

• Seberi

Impactos das chuvas recentes no Rio Grande do Sul

O reconhecimento federal ocorre enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta um novo episódio de instabilidade climática. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil estadual na manhã desta sexta-feira (24), 206 municípios relatam estragos causados por alagamentos, inundações, deslizamentos e bloqueios em rodovias.

O relatório contabiliza 1.880 pessoas fora de casa no Estado, das quais 1.315 estão em abrigos públicos (desabrigadas) e 565 estão hospedadas na casa de parentes ou amigos (desalojadas).