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TST decide que horas extras devem ser incluídas no cálculo de benefícios trabalhistas

27 de mar. de 2023
1 min de leitura

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, a partir de agora, as horas extras trabalhadas pelos funcionários devem ser incluídas no cálculo de benefícios como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, desde que a hora extra tenha sido incorporada ao descanso semanal remunerado. Isso significa que, se um funcionário trabalhar horas extras durante a semana e essas horas forem usadas para compensar o descanso semanal, esse tempo extra também será contabilizado nos outros direitos trabalhistas.


Durante o julgamento, os juízes explicaram que as horas extras e o descanso semanal são calculados separadamente e, por isso, o valor adicional do descanso remunerado deve ser refletido nos outros benefícios trabalhistas. Essa nova regra começou a valer no dia 20 de março e será aplicada em todo o Brasil.

Divulgação

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