Troca de cautelas do programa de estímulo ao comércio local é aberta em Floriano Peixoto
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Consumidores, produtores rurais e contribuintes de IPTU e IPVA podem retirar cupons no Centro Administrativo Municipal
A troca de notas e comprovantes fiscais por cupons do Programa de Estímulo ao Comércio Local – Fortalece Aí está aberta em Floriano Peixoto. Regulamentada pela Lei Municipal nº 2.119/26, a iniciativa vai sortear uma motocicleta Honda CG 160 e 29 vales-compra no valor de R$ 500 cada entre os participantes. O sorteio oficial das premiações está agendado para o mês de dezembro.
Podem concorrer aos prêmios consumidores, contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de produtores rurais do município. Nas compras de mercadorias e contratação de serviços prestados na cidade, cada R$ 50,00 em nota fiscal garante um cupom, com limite máximo de 30 cupons por nota. Caso o documento fiscal contenha o CPF do comprador cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha, a pontuação dobra, concedendo dois cupons a cada R$ 50,00, respeitado o mesmo teto por documento.
Para a quitação de tributos como IPTU e IPVA, é concedido um cupom a cada R$ 100 pagos. No setor agropecuário, os produtores rurais que apresentarem o resumo do Talão de Produtor na Secretaria de Finanças recebem cinco cupons por nota emitida em vendas para empresas ou consumidores instalados no próprio município, desde que acompanhadas da respectiva contra-nota. Para vendas destinadas a compradores de outros municípios ou estados, a legislação estabelece a concessão de um cupom por nota.
A participação é válida para documentos fiscais e guias emitidos a partir de 1º de janeiro. A troca deve ser feita presencialmente na sede da Prefeitura, onde a primeira via do comprovante é carimbada para invalidar reapresentações. Conforme as regras do programa, é vedada a contemplação de mais de um prêmio para o mesmo titular no sorteio, e os vales-compra recebidos deverão ser utilizados obrigatoriamente no comércio de Floriano Peixoto.
