Calendário do saque-aniversário de 2025 permite retirada de valores mediante adesão à modalidade, mas gera debates sobre sua continuidade
O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025 está liberado, a partir desta quinta-feira (2), para trabalhadores nascidos em janeiro. Para acessar os recursos, é necessário ter optado previamente por essa modalidade, que foi instituída em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019.
Criado para assegurar uma reserva financeira ao trabalhador, o FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal desde 1990 e atende os empregados contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregadores devem depositar mensalmente 8% do salário em uma conta específica para cada trabalhador, sendo que os saques podem ocorrer apenas em situações como demissão sem justa causa, aquisição de casa própria, aposentadoria ou calamidades.
A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor disponibilizado varia entre 5% e 50% do saldo total das contas, com uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo acumulado. A adesão é opcional e deve ser realizada através do aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores.
Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com prazo de dois meses para retirada. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite o saque integral do saldo em casos de demissão sem justa causa.
Debates sobre extinção da modalidade
O saque-aniversário tem gerado discussões sobre sua continuidade. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade foram demitidos sem justa causa e perderam o direito ao saque integral do saldo do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade, argumentando que ela desvirtua a função do FGTS como proteção em casos de desemprego.
Marinho também sugeriu a criação de mecanismos alternativos que garantam acesso ao crédito para os trabalhadores sem comprometer a finalidade do fundo. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", afirmou.
Até o momento, o governo não enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto, mas o debate segue em pauta, com possíveis mudanças no horizonte que podem impactar o uso do FGTS por milhões de trabalhadores brasileiros.
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