Clientes de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee já podem arcar com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50
O imposto sobre importação de compras internacionais, conhecido como "taxa das blusinhas", entrará em vigor oficialmente na próxima quinta-feira (1º). No entanto, clientes que fizerem compras neste fim de semana em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já podem ser cobrados com o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50. As empresas alegam que o intervalo entre a compra e a necessidade de registro da Declaração de Importação (DI) justifica a antecipação da cobrança.
Contexto e justificativa
Criada em maio pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, a "taxa das blusinhas" foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho. A tributação foi inserida no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), como um "jabuti" (termo político para algo que não tem relação com o texto principal). Pressionada por varejistas nacionais e a indústria, a Câmara incluiu a emenda para taxar produtos importados, visando aumentar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal.
Impacto financeiro e cálculos
A partir da sanção, o imposto é de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Segundo tributaristas, o preço final pago pelo consumidor pode aumentar até 40% em comparação com o valor atual, dependendo se as empresas absorverão a diferença ou repassarão o custo ao consumidor.
Reações e críticas
Roberto Nascimento, Gestor Financeiro e Professor Universitário do Ibmec, afirma que a nova taxa visa aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal, mas não resolve o problema e acaba prejudicando o consumidor. Ele argumenta que, ao invés de diminuir os preços nacionais para competir com os importados, a decisão de taxar produtos importados aumentará o custo para os brasileiros e reduzirá seu poder de compra.
Nascimento também destaca que a medida pode impactar negativamente pequenos empreendedores que dependem da importação de mercadorias para revenda. Embora a arrecadação possa aumentar, o consumo de produtos importados pode diminuir, afetando tanto os consumidores quanto os pequenos negócios. Ele considera frágil o argumento de que a taxa aumentará a competitividade dos comerciantes locais, prevendo uma possível diminuição do consumo como consequência.
Perspectivas futuras
A Receita Federal estima que os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em compras internacionais em 2023. Com a nova tributação, espera-se um aumento na arrecadação de impostos, mas também uma possível redução no consumo de produtos importados. Para mais informações sobre como a tributação será aplicada e como os consumidores serão afetados, a Receita Federal disponibilizou apresentações explicativas sobre a nova taxa.
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