Suspensão de CNH por abandono de animais com veículos é aprovada na Câmara e vai ao Senado

Projeto de lei estabelece suspensão do direito de dirigir por até 18 meses e prevê cassação da carteira em caso de reincidência

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Motoristas que abandonarem animais em vias públicas vão ter o direito de dirigir suspenso por até 18 meses e poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em caso de reincidência. A medida foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) por meio do Projeto de Lei 25/2024, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue para análise do Senado Federal.

A proposta enquadra a conduta como infração gravíssima, com multa multiplicada por dez. O prazo de suspensão do direito de dirigir é de 12 meses para o abandono de animais em geral e sobe para 18 meses se o animal for um cão ou gato.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), que reuniu o projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE) a propostas dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Podemos-SP).

A norma determina que o motorista reincidente no período de 24 meses terá a CNH cassada. Nos casos em que o abandono provocar atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa cobrada será aplicado em dobro.

No parecer apresentado ao plenário, a relatoria destacou que o deslocamento com veículo para abandonar o animal em local distante aumenta o sofrimento do bicho, prejudica a segurança das vias e dificulta o resgate e a identificação do infrator.

O texto também altera a legislação sobre segurança do tráfego aquaviário para punir o abandono praticado com embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.

A punição atinge condutores de barcos a motor, barcos a vela, lanchas e motos aquáticas. As sanções preveem multa e suspensão da habilitação para conduzir a embarcação por 12 meses (ou 18 meses para cães e gatos). Se houver reincidência em dois anos, o certificado de habilitação será cancelado de forma definitiva.

Após a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, o texto foi encaminhado ao Senado Federal. A matéria passará por comissões temáticas antes de ser submetida à votação dos senadores.