STF soma quatro votos para rejeitar recurso da CNBB que busca anular decisão de Rosa Weber sobre descriminalização do aborto

Quatro ministros já votaram contra o recurso; decisão final será na próxima sexta-feira (9)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Os ministros Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram contra o recurso. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017. O julgamento começou em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, votou pela descriminalização. Após isso, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, remetendo o caso para o plenário físico.

Alegação da CNBB

A CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito. No entanto, o relator atual, ministro Flávio Dino, negou o recurso, argumentando que a CNBB, como amicus curiae, não tem o direito de apresentar esse tipo de recurso.

Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto volte à pauta de julgamentos do plenário do STF. Apesar de ser crítico da criminalização do aborto como política pública, o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que o tema ainda não está maduro o suficiente na sociedade para ser julgado.