Sites de compras no exterior começam a cobrar imposto de importação de 20% em 27 de julho; cobrança oficial inicia em 1º de agosto

AliExpress e Shopee adiantam cobrança para sábado, enquanto Shein e Amazon ajustam início da tarifação conforme novas regulamentações

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A partir de sábado, 27 de julho, alguns sites de compras no exterior, como AliExpress e Shopee, começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. Embora a cobrança oficial esteja marcada para iniciar em 1º de agosto, essas plataformas decidiram antecipar a tarifação devido ao intervalo necessário entre a venda e o registro de declarações alfandegárias.

Em nota, o AliExpress comunicou que todos os pedidos feitos na plataforma a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias. A Shopee também confirmou a aplicação da taxa a partir de sábado, detalhando que os valores serão informados na finalização da compra. A Shein, por sua vez, informou que só começará a cobrar o imposto à meia-noite de 1º de agosto, apesar de reconhecer que compras feitas poucos dias antes dessa data podem ser tributadas devido ao tempo de processamento das declarações aduaneiras. A Amazon ainda não definiu a data de início da cobrança.

O imposto de importação de 20% incidirá sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro, e será somado ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, que já é cobrado desde julho do ano passado. Anteriormente, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas desse imposto, desde que os sites estivessem no Programa Remessa Conforme, mas ainda pagavam o ICMS.

A mudança na tributação foi aprovada pelo Congresso como uma emenda à lei do Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. A Receita Federal aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação que será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro, conforme declarou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.