O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa as notas do Enem para selecionar estudantes para as universidades públicas, vai aplicar a nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (13), na próxima edição, em janeiro de 2024. A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
A nova Lei de Cotas altera alguns critérios para a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda. Entre as mudanças, estão a inclusão dos quilombolas como beneficiários específicos, e a redução do teto de renda familiar mensal por pessoa de um salário e meio para um salário mínimo.
Segundo o MEC, a classificação dos candidatos no Sisu será feita de acordo com o desempenho no Enem, sem considerar inicialmente se atendem aos requisitos para as cotas. Assim, todos os que alcançarem notas altas serão valorizados, sem distinção. A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino será aplicada posteriormente, beneficiando os candidatos que se enquadrarem na lei.
A cerimônia de sanção da nova Lei de Cotas aconteceu nesta segunda, em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente do Inep, Manuel Palacios. A Lei de Cotas é de 2012 e já passou por outras atualizações.
O Sisu é o principal programa de acesso à educação superior no Brasil, por meio do qual os estudantes podem concorrer a vagas em universidades públicas, usando as notas do Enem. O Sisu também é usado como critério para obtenção de auxílios governamentais, como o Prouni e o Fies.
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