Sertão convida para Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Sertão tem a honra de convidá-lo(a) para a Audiência Pública da Lei Paulo Gustavo. O evento ocorrerá no dia 02 de agosto de 2023, às 13h30min, no Centro Cultural 5 de Novembro. A audiência tem como objetivo discutir os recursos da Lei Paulo Gustavo que serão destinados ao município de Sertão, contando com a presença do Assessor Henrique de Freitas Lima.

A adesão ao Programa da Lei Paulo Gustavo já foi feita pelo município de Sertão, que dispõe de recursos para os fazedores e/ou produtores culturais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é uma lei complementar criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. A lei foi criada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

A lei direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades. Pessoas físicas e empresas podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo. A lei tem adesão de todos os estados e de quase 100% dos municípios.