Sertão: comércio e comunidade são convidados para orientação sobre fiscalização volante

O Setor de Tributação e AES da Prefeitura de Sertão convida o comércio e demais setores da comunidade para uma orientação sobre a fiscalização volante que ocorrerá no município. A fiscalização volante é uma ação conjunta entre o Estado e o Município para verificar a regularidade fiscal dos contribuintes.

Convênio e legislação

A fiscalização volante é realizada conforme convênio entre o Estado, por meio da Receita Estadual, e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que representa os municípios gaúchos. O convênio foi firmado em 2021 e tem como base a Lei 2.148 de 2014, que autoriza o Município a realizar a fiscalização volante.

Data, horário e local

A orientação sobre a fiscalização volante será realizada no dia 05/07/2023, às 19h, no Centro Cultural. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos contribuintes e informar sobre os procedimentos da fiscalização volante. A participação é gratuita e aberta ao público.