Mudanças concentram análise na Agricultura e reduzem prazos para registro.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto que altera a legislação sobre agrotóxicos no país. O texto concentra na pasta da Agricultura a liberação desses produtos e estabelece prazos mais curtos para análise e registro. A proposta teve voto favorável da maioria dos senadores, exceto Zenaide Maia (PSD-RN), e agora segue para sanção presidencial.
O projeto centraliza no Ministério da Agricultura a fiscalização e análise dos agrotóxicos, antes feitas de forma tripartite também com Meio Ambiente e Saúde. Contudo, se a Anvisa não aprovar um produto, a pasta terá de acatar. Outras mudanças incluem prazos de até 2 anos para registro, contra até 7 anos atualmente, e licenças temporárias caso os órgãos não cumpram os prazos.
O relator Fabiano Contarato (PT-ES) fez alterações para retirar termos como "risco inaceitável", que poderiam trazer insegurança jurídica. Ele também suprimiu a "anuência tácita", que permitiria registro sem avaliação dos órgãos. A proposta aumenta multas e prevê pena de até 9 anos para comercializar produtos não registrados.
Defensores do projeto alegam que ele moderniza a legislação, de 1989, e agiliza processos sem reduzir controles. Críticos temem riscos à saúde e meio ambiente com mudanças como a concentração no Ministério da Agricultura e prazos menores para liberação. O texto precisa agora ser sancionado para virar lei.
