Senado aprova divulgação de estoques de medicamentos do SUS

O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que obriga as farmácias públicas que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem os seus estoques de medicamentos na internet. O PL 4.673/2019, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, segue para a sanção do presidente da República. A medida visa garantir o acesso dos cidadãos às informações sobre a disponibilidade dos remédios e evitar o desabastecimento e o desperdício.

Transparência e planejamento

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS (União, estados, Distrito Federal e municípios) tornem disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão. As informações devem ser atualizadas a cada 15 dias e ser acessíveis ao cidadão comum.

O autor do projeto argumenta que a divulgação dos estoques não gera aumento de despesa ou renúncia de receita, mas apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos.

A relatora do projeto no Senado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou um parecer favorável à proposta e destacou os benefícios que ela pode trazer. Segundo ela, a divulgação dos estoques pode possibilitar o adequado planejamento dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e também assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência.

Controle e prevenção

Outro benefício apontado pela relatora é possibilitar às instituições de controle oficial, como o Ministério Público, a atuação de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento. Além disso, ela citou a prevenção das frequentes ocorrências de desperdício de medicamentos "que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade".

Em Plenário, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já atuou no SUS, elogiou o projeto e considerou que ele facilita o trabalho dos gestores, que precisam saber em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos. Além disso, segundo a senadora, é fundamental para que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa cobrar seus direitos.

— A população tem que ter conhecimento. Muitas vezes, a pessoa passa horas numa fila porque não tem alguém lá para dizer: “Se a senhora veio aqui pegar o receituário para esse medicamento, ele está em falta”. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar o medicamento está faltando e em outros está sobrando, para haver o remanejamento — disse a senadora.