Consumidores podem denunciar postos que não repassam a redução dos valores anunciada pela Petrobras
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que coordena a Política Nacional das Relações de Consumo, recebeu 1.059 denúncias de consumidores sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis em todo o país. Os dados são referentes ao primeiro dia de funcionamento do canal online para registrar as reclamações, que foi aberto na segunda-feira (22).
As denúncias foram feitas por meio de um formulário online, disponível no Portal Defesa do Consumidor. O estado com maior número de registros foi Minas Gerais, com 149 casos, seguido por Ceará (82), São Paulo (79), Bahia (74) e Alagoas (72).
Ação contra práticas infrativas
A iniciativa da Senacon visa verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada pelo anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras, a empresa estatal responsável pela exploração e produção de petróleo no Brasil.
A Senacon pretende investigar as práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, que podem ser multados ou ter suas atividades suspensas. Além disso, a Secretaria vai coordenar, nesta quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em parceria com os Procons estaduais e municipais. O mutirão consiste no monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
