Senacon multa Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G

Operadoras foram penalizadas por falha na comunicação clara das limitações das tecnologias DSS e refarming, induzindo consumidores ao erro

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5G. As multas foram aplicadas devido à falta de informações corretas, claras, precisas e ostensivas nas mensagens publicitárias das empresas, que levaram os consumidores a acreditarem que já poderiam utilizar a tecnologia 5G plena, quando, na verdade, estavam acessando versões inferiores.

A TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Segundo a Senacon, as empresas não informaram adequadamente as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming, que permitem o uso das redes 4G de forma similar ao 5G, mas com limitações em comparação ao 5G standalone.

Em maio deste ano, a Senacon já havia multado a empresa Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem deixar claro que se tratava da versão "non standalone", que depende das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.

As operadoras podem recorrer administrativamente da decisão. Caso renunciem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa. A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em andamento, enquanto a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.