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Sema promove ações em prol da proteção animal durante o Abril Laranja

Durante todo o mês de abril, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Divisão de Políticas Públicas de Animais (DIPPA), estará promovendo ações especiais em alusão ao Abril Laranja, mês dedicado à conscientização na prevenção contra a crueldade animal.


O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção animal, além de incentivar a denúncia de casos de abandono e maus-tratos. Para isso, o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) receberá iluminação na cor laranja durante todo o período da campanha. Quem visitar o Caff também está convidado a doar ração para cães e gatos, que serão destinadas a entidades que acolhem animais.


Além disso, nos televisores do andar térreo do prédio e nas redes sociais da Sema estarão disponíveis ações informativas para despertar a sensibilização e conscientização sobre a proteção animal e os canais de denúncias para os casos de abandono e maus-tratos.


Na última semana do mês, a Sema realizará um seminário on-line com o objetivo de discutir sobre a causa animal. O evento, que acontecerá no dia 27 de abril, das 9h às 12h, contará com a participação de palestrantes convidados.


Desde 2023, a Sema passou a contar com uma divisão que trata da causa animal de forma específica e tem como prioridade imediata dar continuidade ao programa Melhores Amigos. O programa busca celebrar convênios com os municípios para a castração de cães e gatos, a fim de controlar a população desses animais.


Vale lembrar que a crueldade animal é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98. Os atos de abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, são considerados crime com pena de prisão e multa. Nos casos específicos de cães e gatos, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.


Por isso, a prática de maus-tratos é definida na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1236/18, caracterizada por qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja direto ou indireto, comissivo ou omissivo, intencional ou por negligência, má conduta ou imprudência.


A Sema reforça que promover apoio, segurança e amor aos animais é compromisso de toda a sociedade e do Estado. Qualquer cidadão pode denunciar as práticas de maus-tratos ou abandono pelos canais abaixo:

Getty Images/iStockphoto

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