RS emite 459 medidas protetivas por dia para vítimas de violência doméstica

Nos últimos sete anos, o Rio Grande do Sul registrou um aumento significativo de 84% nas medidas protetivas de urgência (MPUs) concedidas no combate à violência contra a mulher. Apenas nos seis primeiros meses de 2023, foram expedidas 83.206 decisões a favor de mulheres vítimas de violência, o que representa uma média de 459 registros diários no estado. Esse crescimento é visto positivamente pelos especialistas, pois indica que mais mulheres estão buscando ajuda e aderindo à rede de proteção do Estado. Os dados foram obtidos junto à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Estado.

Indicador representa medidas protetivas decretadas, não o total de mulheres atendidas

A juíza-corregedora Taís Culau de Barros, coordenadora da Cevid, esclarece que o indicador de 459 medidas protetivas por dia não reflete o número total de mulheres atendidas, mas sim o de medidas decretadas. Para uma mesma vítima, podem ser deferidas diversas medidas diferentes, como afastamento do agressor, proibição de contato, atendimento psicológico, abrigamento e proteção de patrimônio, caso seja necessário.

Crescimento demonstra represamento anterior na busca de ajuda

O aumento observado entre 2022 e 2023 sinaliza um represamento anterior nas denúncias das vítimas às autoridades. Nos primeiros semestres de 2020 e 2021, os números se mantiveram estáveis, com 54.699 e 52.225 medidas, respectivamente. Esse crescimento é positivo, pois mais mulheres estão buscando ajuda, e a concessão dessas medidas protetivas pode ser crucial para salvar vidas, evitando a ocorrência do crime mais grave, o feminicídio, quando a mulher não possui a medida protetiva em vigor.

Avanço no entendimento sobre a violência de gênero contribui para o aumento das MPUs

A promotora Ivana Machado Moraes Battaglin, que atua na área de violência doméstica há mais de 20 anos, afirma que o crescimento das MPUs não é surpreendente. Os magistrados têm trabalhado cada vez mais com uma perspectiva de gênero, compreendendo melhor a natureza da violência contra a mulher e acolhendo suas demandas. No entanto, ainda há muito a ser feito para conscientizar a sociedade sobre o problema e promover uma mudança cultural que coloque um fim à violência doméstica.

Entendendo a violência doméstica e a importância das MPUs

A Lei Maria da Penha não se limita à violência física, abrangendo também a violência sexual, patrimonial, moral e psicológica. A promotora ressalta que muitas vítimas não denunciam por medo, vergonha ou dependência financeira ou emocional. A mudança de cultura é fundamental para combater esse problema, pois muitas mulheres ainda se sentem obrigadas a permanecer em relacionamentos violentos, buscando justificar a agressão.

As MPUs são fundamentais para proteger as vítimas de violência doméstica, mas é importante que todos se engajem na luta contra esse tipo de crime. Além disso, é essencial compreender que a violência não surge repentinamente; ela se intensifica ao longo do tempo, começando com sinais sutis de controle e desrespeito.

Medidas protetivas e o trabalho da Polícia Civil

As medidas protetivas se mostram cruciais no combate à violência contra a mulher. O aumento no número de MPUs indica que as vítimas estão denunciando e notificando mais os casos às autoridades. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da Capital trabalha para aumentar o número de medidas protetivas concedidas, reduzindo a subnotificação e combatendo a violência.

Onde posso obter mais informações?

Um dos canais que possui diversas informações para as vítimas é Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RS. Acesse em tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica