Com a rede de proteção fragilizada e sem abrigos para acolher mulheres vítimas de violência, o RS contabilizou 55 mulheres vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022. Este padrão de violência esteve refletido nos debates da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, tanto que das 21 audiências públicas promovidas nos primeiros seis meses do ano, sete delas priorizaram o tema e em duas reuniões ordinárias esse padrão de crime também esteve em debate por autoridades policiais.
A comissão promoveu quatro audiências públicas no interior sobre feminicídio e violência doméstica. O colegiado abordou também o caso de agressão policial contra torcedor em estádio na Capital, situação de racismo institucional em prisão de suspeito em São Leopoldo, violações ao direito à moradia e relatório que apontou insegurança alimentar da população indígena no estado, além de temas vinculados ao desmonte do sistema público de saúde em Porto Alegre.
Entre fevereiro e julho, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu 21 reuniões ordinárias e 21 audiências públicas. Destas, três tiveram como tema o avanço do feminicídio: em maio, quando o Levante Feminista apresentou o dossiê de acompanhamento dos casos de morte de mulheres no RS e cobrou a fragilidade da rede de proteção. Outras duas audiências foram realizadas em março e abril, respectivamente em Uruguaiana e Veranópolis, para tratar do feminicídio e violência doméstica. Em junho, quatro audiências abordaram feminicídio, a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que há três anos deixou de funcionar, as fragilidades impostas ao trabalho de acolhimento na Casa Viva Maria, em Porto Alegre, e a substituição da Rede Cegonha, pelo Ministério da Saúde, por modelo que não obedeceu consulta à Comissão Intergestores Tripartite do SUS.
Também nas reuniões ordinárias o assunto foi debatido pelo colegiado, que recebeu autoridades da segurança pública para exposição de ações relacionadas com o feminicídio e ainda o caso de morte ocorrida em Cidreira, em que os familiares da vítima estavam sofrendo ameaças do assassino.
A primeira reunião ordinária da CCDH, em fevereiro, abordou no espaço de Assuntos Gerais a situação emergencial de moradores de condomínio popular em Sapucaia do Sul, privados de água potável, tema que retornou para o debate no final de março, em audiência pública que orientou por denúncia contra o prefeito municipal pela omissão em autorizar esse direito fundamental à população.
Seguiram-se temas como a denúncia de homofobia no Centro de Educação Física da UFSM; a mobilização dos universitário indígenas por moradia estudantil na UFRGS; o relatório que apontou a insegurança alimentar das comunidades indígenas no RS; o caso do torcedor que sofreu violência policial em Porto Alegre e foi deixado na emergência do hospital em risco de vida, situação que a CCDH cobrou resposta do Comando da Brigada Militar; exposição da secretaria da Justiça a respeito de programas do sistema prisional; a situação de racismo institucional registrada em prisão de músico em São Leopoldo; e denúncia de violência em abordagem policial na Vila Gaúcha, em Porto Alegre.
As audiências públicas abordaram assuntos como a ressignificação de símbolos vinculados à escravização negra e indígena e a discriminação contra imigrantes africanos e haitianos, a situação de acolhidos com deficiência em clínica particular da Capital, o repúdio das entidades de pessoas com deficiência ao PL 293/21, do Executivo, que desfigurou o projeto original de 2018, a denúncia de entidades de direito à moradia sobre a violação sistemática de direitos no estado; o desmonte dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre; o serviço de oncologia no Vale do Sinos; o alerta de coletivos sobre a aprovação do Rol Taxativo, que deixará vulneráveis os conveniados dos planos de saúde; a isenção de taxa de registro ao nome social para a população LGBTQI+; a paridade de gênero e raça nos espaços de decisão; e a cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, publicada pelo Ministério da Saúde.
Em março, o deputado Paparico Bacchi (PL) foi eleito presidente do órgão técnico e em junho a deputada Stela Farias (PT) assumiu a vice-presidência. Neste mês ocorreu o lançamento de nova edição do Relatório Azul biênio 2019/2020. Em maio, a comissão apoiou mobilização das APAES por recursos federais.
A CCDH também colaborou e participou da III Semana Estadual do Migrante, da reunião do Comirat e de oficinas sobre Tráfico de Pessoas, da ONU Migrações.
No período foram impressas 39 mil cartilhas sobre as leis Maria da Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e Adolescente, Cartilha do Luto Parental, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Cartilha dos Povos de Matriz Africana, além do Relatório da CCDH de 2021.
A comissão
As reuniões da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acontecem nas quartas-feiras, às 9h, na Sala da Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha.
São titulares os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente, e Stela Farias (PT), vice-presidente; as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Patrícia Alba (MDB), e Any Ortiz (Cidadania); e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PSDB), Sergio Peres (Republicanos).
Fonte: Imprensa AL/RS
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