A concessionária de energia elétrica RGE recebeu uma multa de R$ 36,5 milhões por descumprir o limite de interrupção de fornecimento do serviço para os clientes no RS. A empresa é responsável por 65% da energia fornecida no estado, com mais de 2,86 milhões de usuários.
A decisão da última terça-feira (1º) é da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Cabe recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A RGE informou ao G1 que analisa a decisão e, concluída a análise, tomará as medidas cabíveis.
Conforme o gerente de energia elétrica da Agergs, Alexandre Jung, a irregularidade foi constatada durante fiscalizações entre os anos 2018 e 2019.
67 conjuntos elétricos com violações
As interrupções no fornecimentos podem acontecer e estão previstas na regulação do serviço, dentro de um limite de tempo em que o cliente fica sem luz. Esse índice é medido pelo indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC).
Segundo Jung, do total de 100 conjuntos elétricos (unidades na qual a atuação da concessionária é dividida para medição do DEC), em 67 foram verificadas violações.
O cálculo é uma média, ou seja, na área de abrangência da RGE, há clientes que perceberam breves interrupções na luz, enquanto outros ficaram por grandes períodos sem energia.
"Tem consumidores que nem percebem nenhuma interrupção no ano. Em compensação, pode ter regiões de área rural com consumidores às vezes por dias em falta de energia", diz Jung. Para indústrias, isso pode representar queda na produção, lembra o gerente.
As interrupções podem decorrer de falhas na manutenção, vendavais e outros problemas climáticos ou de vegetação afetando a rede, que, no caso da RGE, representa em média 40% das falhas detectadas. "A gente espera manutenção, investimentos para minimizar esses valores", ressalta Jung.
Multa inédita, diz Agergs
O valor de R$ 36,5 milhões foi calculado com base em resolução da ANEEL, que estabelece multa de até 1% do faturamento em um ano da empresa, dependendo da infração cometida.
No caso da RGE, foram ponderados fatores como abrangência de danos para se chegar no percentual de 0,45% do faturamento, o que totaliza os R$ 36,5 milhões. Inicialmente, o valor era de mais de R$ 40 milhões, mas foi reduzido, após manifestação da empresa. Segundo Alexandre Jung, essa multa é inédita no RS.
Os valores arrecadados por multas como essa são destinados à Conta de Desenvolvimento Elétrico (CDE), fundo para promoção do desenvolvimento energético em todo o país.
** Fonte: G1 RS
