Retorno de R$ 170 milhões em benefícios e repasses sociais marca os 14 anos do programa de cidadania fiscal no Rio Grande do Sul

Iniciativa bate recordes de participação de contribuintes, expande descontos tributários e amplia repasses para entidades filantrópicas

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A distribuição de mais de R$ 170 milhões aos cidadãos e à entidades filantrópicas consolida o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) nos últimos 12 meses como uma das principais políticas de cidadania fiscal do país. O balanço foi divulgado na celebração de 14 anos da iniciativa, que registrou o ingresso de mais de 4,3 milhões de participantes cadastrados (uma expansão de 5,33% em comparação ao período anterior).

O combate à sonegação de impostos e a destinação social dos recursos foram destacados pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Segundo o gestor, a inclusão do CPF na nota fortalece os serviços públicos e devolve vantagens diretas aos contribuintes em sorteios, cashback e abatimento de impostos.

A distribuição dos valores ocorreu de forma dividida no último ano. Pela modalidade Receita Certa, foram pagos R$ 42,7 milhões desde o início de 2025, alcançando mais de 2 milhões de pessoas. O Receita da Sorte contemplou 193 mil participantes com R$ 10,2 milhões em prêmios instantâneos. Adicionalmente, os sorteios mensais distribuíram cerca de R$ 2,5 milhões a mais de 1.400 vencedores em todo o Rio Grande do Sul.

Amparo social e descontos

O amparo a entidades filantrópicas representou R$ 21 milhões em repasses diretos. O montante beneficiou 2.760 instituições dedicadas à assistência social, saúde, educação e proteção animal no território gaúcho.

O desconto tributário por meio do programa Bom Cidadão gerou abatimento de R$ 93 milhões no IPVA, atingindo um recorde de 908 mil veículos beneficiados, o equivalente a 39% da frota tributável do Estado.

No ambiente digital, o aplicativo do NFG ultrapassou 1 milhão de downloads, integrando o sistema de segurança gov.br. A busca por economia por meio do aplicativo Menor Preço registrou mais de 747 mil consultas de preços de produtos no mesmo período.

Como funcionam os benefícios do programa

Os cidadãos que desejam participar dos benefícios do Nota Fiscal Gaúcha contam com diferentes frentes de retorno financeiro e social:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. A participação é automática para os inscritos que incluem o CPF na nota fiscal.

• Receita da Sorte: sorteia diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e R$ 50, além de R$ 1 mil em datas festivas. Para concorrer, o usuário deve acessar a aba do sorteio no aplicativo do NFG no mesmo dia da compra e validar o documento fiscal eletrônico.

• Receita Certa: opera como um sistema de devolução tributária (cashback), com apurações trimestrais pagas sempre que a arrecadação do ICMS no varejo registra crescimento real.

• Bom Cidadão: concede descontos graduais no pagamento do IPVA. O abatimento é de 5% para quem somar 150 notas fiscais ou mais; de 3% para quem registrar entre 100 e 149 documentos; e de 1% para quem acumular de 51 a 99 notas.

• Repasse a entidades: permite que o cidadão indique até cinco entidades assistenciais cadastradas para receberem frações de um repasse anual de R$ 21 milhões financiado pelo Estado.