Renovação da CNH passa a ser automática e gratuita para motoristas sem multas

Pacote de medidas entra em vigor nesta semana e prevê redução de até 80% nos custos para obter a habilitação, além de dispensar ida ao Detran

---

O governo federal anuncia nesta terça-feira (09) um pacote de mudanças nas regras de trânsito que inclui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entram em vigor nesta semana após publicação no Diário Oficial da União.

O objetivo principal é desburocratizar o processo e reduzir os custos para tirar a habilitação, que hoje chegam a R$ 5 mil. A estimativa do governo é que o valor caia em até 80%.

Renovação Automática e Gratuita

A renovação da CNH passará a ser automática e gratuita para motoristas considerados "bons condutores". O benefício dispensa a necessidade de comparecer ao Detran e vale para quem não tiver registrado nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que a medida busca não penalizar quem respeita as leis. "Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo", disse.

A medida isenta o condutor de etapas presenciais, mas não altera os prazos de validade da CNH.

Fim da Obrigatoriedade da Autoescola

Entre as mudanças mais significativas está a retirada da obrigatoriedade de cursar aulas teóricas e práticas em autoescolas. O novo modelo permite novas formas de aprendizagem e o uso de veículos particulares com instrutores autônomos.

As principais alterações no processo são:

• Aulas teóricas: Deixam de exigir carga horária mínima. O conteúdo será gratuito e disponibilizado no novo aplicativo "CNH do Brasil".

• Aulas práticas: A exigência cai de 20 horas para um mínimo de duas horas.

• Instrutor: O aluno poderá contratar um instrutor autônomo credenciado.

• Veículo: Será permitido utilizar carro particular para o aprendizado.

• Prazos: O processo de habilitação deixa de ter o prazo máximo de um ano para conclusão.

• Reprovação: Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente.

As provas práticas, exames médicos e a coleta biométrica continuam sendo presenciais.

Aplicativo CNH do Brasil e Passo a Passo

O governo lançará o aplicativo "CNH do Brasil", uma versão reformulada da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma centralizará o processo, permitindo que o candidato realize etapas pelo celular.

O novo fluxo para tirar a CNH será:

1. O candidato realiza o curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo ou computador;

2. Recebe um certificado que o habilita para a prova teórica;

3. Comparece ao Detran apenas para a coleta de biometria e foto;

4. Realiza exames médico e psicológico com qualquer profissional credenciado;

5. Faz a prova teórica;

6. Após aprovação, agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo (identificados e registrados pelo app);

7. Realiza a prova prática;

8. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.

Padronização Nacional e Inclusão

As provas teóricas e práticas passarão a ter um formato padronizado em todo o país. O aplicativo oferecerá simulados com questões reais do exame. Segundo Renan Filho, o modelo anterior variava por Detran e, muitas vezes, dificultava a aprovação sem necessidade técnica.

A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no Brasil e outras 30 milhões não conseguem arcar com os custos atuais. "Essa é uma mudança de cultura com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado", afirmou o ministro, ressaltando que instrutores poderão atuar como autônomos.