Renovação automática da CNH sem custos beneficia 371 mil motoristas brasileiros

Medida vale desde sexta-feira, 9 de janeiro, para condutores sem infrações nos últimos 12 meses cadastrados no RNPC. Atualização ocorre diariamente pelo aplicativo CNH do Brasil

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Mais de 371 mil motoristas em todo o país tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem custo desde sexta-feira, 9 de janeiro. A medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).​

A renovação automática passou a funcionar de forma contínua a partir de 9 de janeiro, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil. O processo dispensa exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pagamento de taxas adicionais.​

A economia gerada aos condutores beneficiados no primeiro lote é estimada em R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação. Do total de 371.611 renovações realizadas, aproximadamente 63 mil são de motoristas profissionais.​

Como funciona a renovação automática

Todo o processo é realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Os condutores beneficiados recebem o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.​

A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2025, data de assinatura da Medida Provisória nº 1.327/2025 que instituiu a renovação. Condutores com CNH vencida a partir dessa data e classificados como bons condutores já foram contemplados com a renovação automática.​

Critérios para ser beneficiado

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender três requisitos:​

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses

• Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

O cadastro no RNPC não é automático e deve ser feito pelo próprio condutor. Após a adesão, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor. Quando a validade da CNH expirar, a renovação será feita diretamente no sistema da Senatran.​

Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 são classificados como bons condutores e terão direito à renovação automática.​

Restrições etárias e de saúde

A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.​

Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias não podem ser beneficiados, conforme prevê a legislação de trânsito.​

CNH física tem custo adicional

A gratuidade da renovação automática vale apenas para a carteira digital. Os condutores que desejarem a CNH física deverão se dirigir a uma unidade do Detran e pagar pelo serviço.​

Expectativa de alcance

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo. A renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais.​

O programa para reduzir o custo da emissão da CNH fez o número de pessoas interessadas em emitir a primeira carteira de motorista saltar de 90 mil para 2 milhões. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.​