Relator da CPI protocola pedido para suspender leilão que inclui a ERS-135 no Bloco 2
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Deputado Miguel Rossetto entregou ofícios ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto (PT), protocolou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, pedidos formais de suspensão do leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para 13 de março.
Os ofícios foram entregues às 13h45 ao procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Ângelo Borghetti, e às 14h ao conselheiro Marco Peixoto, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Bloco 2 reúne aproximadamente 409 quilômetros de rodovias estaduais nas regiões Norte e Vale do Taquari, abrangendo 32 municípios. Estão incluídas as ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e a RSC-453. O modelo prevê concessão à iniciativa privada por até 30 anos, com implantação de pedágio eletrônico no sistema free flow, além de investimentos em duplicações, terceiras faixas, acostamentos, sinalização e serviços de atendimento ao usuário.
A ERS-135 integra o bloco e, caso o leilão seja realizado e o contrato firmado, passará a ser administrada pela concessionária vencedora. A rodovia liga Passo Fundo a Erechim e atravessa municípios como Getúlio Vargas, Estação e Sertão. A concessão prevê cobrança proporcional à distância percorrida, por meio de pórticos eletrônicos, e execução de melhorias previstas no contrato.
O pedido de suspensão tem como base apontamentos já levantados pela CPI. Entre eles, a informação prestada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) de que possui condições técnicas e operacionais para executar as obras previstas no Bloco 2, com adequação de equipe. Segundo relato feito à comissão, a empresa pública não foi consultada sobre a modelagem do projeto.
Outro ponto citado é a ausência de solicitação, por parte do governo Eduardo Leite, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para incluir a EGR na modelagem das concessões. Representante do banco informou à CPI que não houve pedido nesse sentido e que, caso fosse encaminhado, poderia haver avaliação da participação da empresa pública.
Também fundamenta o pedido a situação do Bloco 3, já concedido. Conforme informações apresentadas na CPI, não houve duplicação de trechos até o momento, embora o contrato previsse mais de 30 quilômetros duplicados. O bloco registrou três reajustes tarifários e aplicação de mais de um milhão de multas aos usuários.
Segundo o deputado, os elementos levantados justificam a suspensão do leilão do Bloco 2 até que os apontamentos da CPI sejam esclarecidos e que o relatório técnico do TCE seja publicado.
