Reintegração do sistema estadual ao Sicar deve agilizar gestão ambiental das propriedades rurais no RS

Processo de migração será concluído em agosto, facilitando regularização de imóveis rurais nos biomas Pampa e Mata Atlântica

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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul iniciou, na última sexta-feira (19), o trabalho técnico para reintegrar o estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A conclusão está projetada para 23 de agosto. Segundo a Sema, essa reinserção é crucial para a regularização de imóveis rurais, levando em conta as particularidades dos biomas Pampa e Mata Atlântica.

Instituído por lei federal em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) visa integrar informações ambientais das propriedades rurais e formar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de políticas públicas. No Rio Grande do Sul, há 630.358 imóveis cadastrados, totalizando 24 milhões de hectares.

O Sicar, criado em 2014 para unificar o cadastro nacional, enfrentou dificuldades técnicas quando o Rio Grande do Sul tentou migrar para o sistema em 2020. Este ano, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) permitiu a aceitação inicial do sistema estadual, com adaptações futuras para atender às particularidades dos biomas do estado.

O secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, explica que a migração de dados vai fechar o sistema entre os dias 11 e 22 de agosto. Após a migração, haverá um ganho de agilidade no envio de recibos, que passará a ser em tempo real, em vez de levar até 15 dias. O sistema federal oferece funcionalidades adicionais, como a localização da sede do imóvel e cotas de reserva, além de possibilitar uma análise dinamizada do CAR.

Para os produtores rurais, o CAR é essencial para o planejamento e o licenciamento ambiental, além de ser necessário para a obtenção de crédito junto a agentes financeiros. Camardelli afirma que o CAR demonstrará a regularidade ambiental das propriedades, não significando mais restrições, mas sim uma maior transparência e segurança.

A análise do CAR e a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) têm sido complicadas no estado. Um decreto de 2015 tentou regulamentar o CAR conforme as características do Pampa, mas acabou judicializado devido a indefinições conceituais sobre áreas consolidadas e remanescentes de vegetação. Atualmente, o estado busca um consenso com o Ministério Público para conciliar produção e sustentabilidade ambiental. A migração do CAR específico para o Pampa está em espera, aguardando uma solução acordada com o MP.