Receita Federal paga lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
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Pagamento em parcela única atende pessoas com imposto retido no ano anterior por meio de transferência direta via chave Pix
Cerca de 3,5 milhões de contribuintes acessam os valores do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nesta quarta-feira (15 de julho). A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) realiza a transferência, também conhecida como "cashback", exclusivamente via Pix para as contas vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada cidadão.
A liberação do dinheiro atende pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração anual obrigatória e não a enviaram por iniciativa própria, mas que tiveram algum imposto retido na fonte ao longo do ano anterior. O limite máximo da devolução é de R$ 1.000 por pessoa. A operação movimenta aproximadamente R$ 460 milhões no total, resultando em uma média de R$ 130 por beneficiário.
Para ter direito ao depósito de forma automática, o indivíduo precisa cumprir alguns requisitos simultâneos. É necessário estar com o CPF em situação regular, possuir a chave Pix cadastrada e vinculada ao documento até o dia 15 de junho e não responder como titular de nenhuma pessoa jurídica.
A consulta dos valores e da situação cadastral ocorre pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal oficial do Governo Federal, na seção Meu Imposto de Renda. A plataforma permite ao cidadão verificar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações usadas na apuração dos valores, incluir dados adicionais ou realizar retificações antes do processamento definitivo.
Brasileiros com direito a devoluções superiores a R$ 1.000 ou que não possuíam chave Pix válida cadastrada no prazo exigido ficam de fora deste pagamento automático. Esse público precisa baixar o programa oficial do fisco e enviar a declaração de exercícios anteriores de maneira tradicional para reaver o dinheiro.
A instituição tributária orienta que este lote opera sob um cronograma independente e em parcela única. Os pagamentos regulares seguem o calendário oficial de devoluções e continuam acontecendo normalmente para os declarantes habituais, com o próximo repasse agendado para o dia 31 de julho.
