Receita Federal alerta MEIs sobre novos valores de contribuição para a seguridade social

A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta terça-feira (9), um alerta aos Microempreendedores individuais (MEIs) sobre o reajuste dos valores de contribuição para a seguridade social. A medida provisória que alterou o salário mínimo afetou o valor referente a seguridade.

Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI, a seguridade social terá um valor variável referente a 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$66,00.

Para os contribuintes do ISS e ICMS há dois valores fixos e um variável, sendo que o valor da seguridade social para o MEI contribuinte do ICMS é de R$67,00, para o contribuinte do ISS é de R$71,00, e para quem contribui com o ICMS e o ISS, o valor é de R$72,00.

Já para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

Os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação.