Receita Estadual do RS passa a enviar alertas tributários por WhatsApp

Iniciativa foi oficializada pela Instrução Normativa RE 037/25 e utiliza o número (51) 3214-5556 para avisos sobre pendências e oportunidades de regularização

---

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a utilizar o WhatsApp como canal de comunicação oficial com empresas e cidadãos. A novidade foi regulamentada pela Instrução Normativa RE 037/25, publicada na quinta-feira (08/05) no Diário Oficial do Estado, e tem como objetivo ampliar o alcance de informações relacionadas a pendências fiscais e programas de regularização.

O número (51) 3214-5556 foi designado como contato oficial da Receita Estadual no aplicativo. Por meio dele, serão encaminhadas mensagens informativas sobre novos débitos, atrasos em pagamentos, programas de autorregularização, atualizações no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), finalização de serviços e outros dados relevantes ao cumprimento das obrigações tributárias.

“Esse é mais um instrumento que oferecemos para apoiar as ações de conformidade tributária, na linha do que tem sido trabalhado pela Receita. Tem um efeito muito importante para buscar a regularização fiscal, pois comunica aos contribuintes sobre obrigações ainda não resolvidas e oferece a chance de eles ficarem em dia com o fisco”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

“É uma forma de estarmos mais próximos das empresas e da sociedade e de oferecermos oportunidades para se regularizarem.”

Canal é informativo e preserva dados dos contribuintes

As mensagens enviadas pelo WhatsApp não substituem os canais oficiais da Receita e têm caráter exclusivamente informativo. De acordo com a RE, os envios respeitam o sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais. As mensagens são redigidas de forma a orientar o contribuinte a acessar os canais corretos e atualizados da administração tributária.

“Já tivemos uma primeira experiência enviando avisos sobre o programa de regularização de débitos, o Refaz Reconstrução, e agora estamos expandindo o conteúdo das mensagens para outras áreas”, afirmou Rachel Einsfeld, chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual.

“Usamos dados do próprio cadastro da Receita e também do DTE. Por isso, é importante que os contribuintes mantenham seus dados atualizados.”

Avisos sobre ICMS são prioridade inicial

Neste primeiro momento, a Receita Estadual está priorizando os alertas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em etapas futuras, a iniciativa será ampliada para contemplar também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A Receita orienta os contribuintes a sempre conferir o número do remetente e o nome do órgão, garantindo a autenticidade da mensagem. A expectativa é que, em breve, o perfil passe a contar com o selo de verificação do WhatsApp.

Atualmente, o canal opera apenas com envio de mensagens. A equipe da Receita já estuda a implantação de um sistema de autoatendimento automatizado, que permitirá a interação por meio de respostas rápidas. Também está em análise a inclusão futura de atendimento humano via aplicativo. Até lá, os contribuintes devem continuar utilizando o Plantão Fiscal Virtual para esclarecer dúvidas ou enviar questionamentos.