Receita Estadual do RS aponta sonegação de R$ 217 milhões e encaminha dados ao Ministério Público

Lote de 24 Autos de Lançamento envolve empresas dos setores atacadista e industrial; principal irregularidade é o uso de créditos indevidos de ICMS

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul encaminhou ao Ministério Público (MP), na última terça-feira (3 de março), uma nova relação de empresas suspeitas de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O lote contém 24 Autos de Lançamento (documentos que registram oficialmente a cobrança de impostos e multas) que somam mais de R$ 217 milhões em valores não recolhidos, incluindo multas e juros.

O envio das Representações Fiscais para Fins Penais tem como objetivo permitir que o Ministério Público analise a possibilidade de oferecer denúncia-crime contra os responsáveis pelas empresas. Segundo o órgão fiscal, os casos envolvem indícios de crimes contra a ordem tributária e referem-se a situações em que os contribuintes não efetuaram o pagamento e já esgotaram todas as instâncias de defesa administrativa.

Perfil da sonegação

Os dados entregues mostram que o setor atacadista concentra a maior parte do montante investigado, respondendo por 68% do valor total das autuações. A indústria aparece em segundo lugar em volume financeiro, embora empate com o varejo em quantidade de processos instaurados.

Setor	Valor dos Autos (R$)	Participação Relativa	Quantidade de Autos
Atacado	147.342.125,82	68%	9
Indústria	45.174.869,23	21%	6
Varejo	11.118.078,28	5%	6
Outros	13.551.641,78	6%	3
Total	217.186.715,11	100%	24

Irregularidades identificadas

A principal fraude detectada pela auditoria fiscal é a utilização de créditos indevidos, prática que ocorre quando uma empresa registra créditos de ICMS aos quais não tem direito para abater o valor do imposto devido. Essa modalidade representa 72% do valor total recuperado neste lote.

Tipo de Irregularidade	Valor dos Autos (R$)	Participação
Créditos indevidos	155.529.402,15	72%
Omissão de saídas e subfaturamento	39.909.933,04	18%
Enquadramento Irregular no Simples Nacional	21.747.379,92	10%

Processo e Recuperação de Valores

As informações enviadas ao Ministério Público são fruto de auditorias realizadas por delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do estado. Atualmente, os créditos tributários referentes a esses processos estão inscritos em Dívida Ativa, o que significa que o débito já foi formalizado pelo Estado e está em fase de cobrança executiva.

A entrega dos dados e o planejamento da estratégia de atuação para 2026 foram discutidos em reunião com a presença dos subsecretários adjuntos da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro e Edison Moro Franchi, e do chefe da Divisão de Fiscalização, Ricardo Brambilla da Fonseca. Pelo Ministério Público, participaram o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Raquel Isotton. O grupo abordou ainda o compartilhamento de informações para ampliar as ações integradas contra a fraude fiscal.