Presidente Bolsonaro alterou MP publicada no Diário Oficial desta terça-feira (07). Assim, o Programa aceitará alunos que fizeram o ensino médio em instituição privada sem a condição de bolsista
O presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de estudantes de escolas privadas que estudaram sem bolsa de estudos integral no Programa Universidade para todos (ProUni). A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 07 de dezembro.
Antes da alteração feita por Bolsonaro só estavam aptos a participar do Programa estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral. Agora com a MP, passam a poder participar os estudantes que estudaram em escolas privadas sem bolsa.
Ainda de acordo com a MP, o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprovem renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo.
Entre outras modificações da MP no regulamento do ProUni estão a distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:
Pessoa com deficiência (PcD).
Indígenas e negros (pretos e pardos).
Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta.
Critérios de renda
Já os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos.Ou seja, para ser beneficiado com a bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do ProUni, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos.
Com exceção de docentes, os demais candidatos não podem ter diploma do ensino superior.
O ProUni
O Programa Universidade Para Todos (ProUni) foi criado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com objetivo de oferecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
Por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes concorrem a vagas em cursos de graduação e sequências de formação específica.
Fonte: UOL Educação
Comments