Para ter direito a reduções de até 5% no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024, os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul devem se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e acumular notas fiscais com o CPF do titular do automóvel até o dia 31 de outubro deste ano. O benefício de Bom Cidadão é uma forma de estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação.
O programa NFG é destinado a todos os contribuintes que possuem documentos fiscais emitidos com CPF dentro do período válido (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023). Caso o motorista ainda não esteja cadastrado no NFG, ele pode se inscrever até o final deste mês e aproveitar as notas já emitidas para obter o desconto.
Segundo dados da Receita Estadual, até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis não estavam cadastrados no NFG e correm o risco de perder o desconto caso não se inscrevam no programa de cidadania fiscal. Por outro lado, mais de 1,4 milhão proprietários de veículos da frota tributável já estavam cadastrados no NFG e registraram pelo menos uma nota fiscal com CPF. Esse grupo já soma mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o benefício de Bom Cidadão.
O desconto de Bom Cidadão varia conforme o número de notas fiscais registradas pelo motorista:
de 51 a 99 documentos fiscais: 1% de desconto;
de 100 a 149 documentos fiscais: 3% de desconto;
a partir de 150 documentos fiscais: 5% de desconto.
Descontos do IPVA 2023 aumentaram 85%
No ciclo do IPVA 2023, o benefício de Bom Cidadão gerou R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de automóveis da frota tributável, um aumento de 85% em relação ao ano anterior. A Sefaz calcula que cerca de 856 mil veículos foram beneficiados pelo desconto ligado à cidadania fiscal, contra 566 mil no ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda também oferece o benefício de Bom Motorista, para condutores sem multas nos últimos anos. No ciclo 2023 do IPVA, esse benefício reduziu o imposto em R$ 201 milhões, um crescimento de 7,2% na comparação com o ano passado. A Fazenda estima que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadram nos critérios do benefício, número semelhante ao registrado em 2022.
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