Proposta que prevê fim da escala 6x1 avança para análise na Câmara dos Deputados

Texto analisado pela CCJ propõe redução da jornada semanal para 36 horas e adoção da semana de quatro dias de trabalho

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 avançou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, 9 de fevereiro. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e a possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana para todos os trabalhadores brasileiros.

Tramitação e análise técnica

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o tema para análise de admissibilidade no colegiado. Duas propostas tramitam de forma apensada: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A CCJ verificará se o texto respeita as cláusulas pétreas da Constituição, como a separação dos Poderes e os direitos individuais. Caso seja aprovada nesta etapa, o mérito da proposta será avaliado por uma comissão especial em até 40 sessões do Plenário. Para virar lei, a PEC precisa do voto favorável de 308 deputados (3/5 do total) em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

Posicionamento institucional

O presidente da Câmara afirmou que a pauta responde a uma demanda da classe trabalhadora e deve ser tratada com equilíbrio perante os setores econômicos. "A escala 6x1 precisa ser diminuída para garantir mais qualidade de vida, dignidade e respeito ao trabalhador", declarou Motta. Segundo o parlamentar, o avanço tecnológico permite que o Brasil atualize as projeções feitas na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Etapas da proposta de emenda

• Admissibilidade: Análise pela CCJ para verificar se o texto não viola princípios constitucionais.

• Mérito: Discussão em comissão especial, onde o texto original pode sofrer alterações e emendas.

• Votação em Plenário: Exige aprovação de 3/5 dos parlamentares (308 votos) em duas rodadas.

• Senado e Promulgação: Caso aprovada sem mudanças substanciais na segunda casa legislativa, a medida é promovida pelo Congresso Nacional.