Proposta visa auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos
O El Niño mudou o cenário da agricultura brasileira no ano passado, alterando padrões de temperatura e precipitação. Para a região Sul, o fenômeno climático levou chuvas torrenciais. Já o Norte e o Nordeste sofreram com secas severas. O efeito disso foi sentido na safra agrícola de 2024, que promete ser pelo menos 4,7% menor que a de 2023.
No meio desse cenário está o produtor rural, que por mais que faça tudo de forma correta está sempre refém do clima, das pragas e doenças do campo. Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a ampliação do programa de subsídio ao Seguro Rural para os produtores. É o PL 209/24 de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A proposta que altera a Lei do Seguro Rural autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar esses recursos, como explica o autor da proposta. "Nós apresentamos um projeto para que o fundo que ainda existe no PIS/Pasep, antes de 1988, nessas contas que somam mais de R$ 23 bilhões, possam ser destinados ao Seguro Rural."
O Seguro Rural é um programa de governo que ajuda os produtores rurais a custear o seguro contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos adversos e pragas. O auditor contábil Mariano Soares explica que "a subvenção do prêmio do seguro rural é uma forma de apoio em que o governo cobre parte dos custos do seguro, tornando-o mais acessível para os agricultores."
Os saldos remanescentes do PIS/Pasep referem-se aos fundos acumulados nas contas desses programas que não foram sacados pelos beneficiários dentro do prazo estipulado. Segundo Mariano Soares, "ambos tratam de contribuições sociais destinadas a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados".
Mesmo sendo a favor do PL 209/24, o professor de economia Sillas Sousa pondera que "como esse recurso vem do mundo do trabalho, entendo que um uso muito mais adequado seria no investimento, por exemplo, em recursos humanos mesmo. Acredito que esse recurso seria mais aproveitado se fosse encaminhado para alguma iniciativa relativa ao aumento de produtividade, como educação, pesquisa, ciência e tecnologia".
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