Projeto de lei propõe unificação do IPVA e CRLV no Rio Grande do Sul

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) busca unificar a cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em um único documento, com datas de vencimento iguais.

A proposta tem como objetivo simplificar a vida dos contribuintes e o sistema de arrecadação. Atualmente, a diferença nas datas de vencimento tem levado à inadimplência, pois muitos contribuintes pagam um dos tributos acreditando estar em dia com suas obrigações fiscais, esquecendo-se do outro.

Autoridades afirmam que essa confusão tem resultado em um alto número de multas e penalidades aplicadas aos contribuintes que, inadvertidamente, atrasam o pagamento. Isso não apenas causa prejuízos financeiros, mas também aumenta a carga de trabalho administrativo relacionado ao processamento de recursos de multas.

"A unificação das datas de vencimento do IPVA e CRLV proporcionará mais clareza ao contribuinte, evitando multas desnecessárias e reduzindo a quantidade de recursos administrativos que sobrecarregam o sistema", argumenta Victorino.