top of page
logo grupo sideral.png

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Projeto de lei prevê descontos na renovação da CNH para idosos

Proposta aprovada pela CAE do Senado beneficia condutores com mais de 50 anos de idade

 

Os idosos poderão ter mais facilidade para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se um projeto de lei (PL) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se tornar lei. O PL prevê descontos na taxa de renovação para aqueles com mais de 50 anos de idade.

De acordo com o texto do PL, os condutores entre 50 e 69 anos terão direito a um desconto de 50% na taxa de renovação, enquanto os que possuem 70 anos ou mais terão uma redução de 70% no valor da mesma taxa. No entanto, o valor exato da taxa varia de estado para estado, e o desconto não se aplica ao custo adicional do exame médico, que é obrigatório para a renovação da CNH.

O PL ainda não foi aprovado definitivamente, pois deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nos próximos dias. Se for aprovado de forma terminativa pela CCJ, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados conforme o processo legislativo normal.

Atualmente, a renovação da CNH ocorre a cada 10 anos para aqueles com até 50 anos de idade, diminuindo para cinco anos após essa idade e para três anos para os maiores de 70 anos.

O autor do PL, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), justificou a proposta como uma forma de corrigir a injustiça na uniformidade dos valores, considerando o período de renovação da CNH. Ele também defendeu que o estado deve auxiliar os idosos e garantir sua participação na comunidade.

Além disso, ele argumentou que o PL garantirá a igualdade de tratamento aos idosos que dependem da CNH, o que promoverá uma maior inclusão destes indivíduos no trânsito, especialmente considerando o aumento da população idosa na sociedade atual. Ele afirmou que os descontos na renovação da carteira de habilitação facilitarão o acesso e permitirão que muitos continuem dirigindo sem grandes dificuldades financeiras.


Comments


VEJA TAMBÉM

bottom of page