Projeto de Lei do Profert segue para sanção presidencial após aprovação no Senado
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Proposta concede incentivos fiscais para fabricação nacional de fertilizantes e reduz dependência de insumos estrangeiros
O Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado Federal na terça-feira (11) para incentivar a fabricação nacional de insumos agrícolas e diminuir a dependência das importações.
A matéria aprovada segue para sanção presidencial. Entre as medidas estabelecidas, o novo programa concede isenções fiscais para a importação de máquinas e a instalação de plantas industriais destinadas à fabricação de fertilizantes em território nacional.
O texto aprovado é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, ajustado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que atuou em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo a relatora, a proposta busca reduzir a vulnerabilidade do setor produtivo frente às compras externas de macronutrientes agrícolas.
Dependência externa e dados do setor
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. O volume de compras externas supre mais de 80% dos insumos consumidos pelo agronegócio no país, cobrindo exigências de culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
A maior parte do volume adquirido no exterior é composta por cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP), procedentes principalmente da Rússia e da China. A dependência de fornecedores externos expõe os produtores rurais brasileiros às variações cambiais, flutuações de preços internacionais e instabilidades geopolíticas.
Funcionamento dos fertilizantes e regras do programa
Os fertilizantes fornecem nutrientes necessários ao crescimento e produtividade das lavouras. Os principais compostos utilizados no campo são os nitrogenados, fosfatados e potássicos, conhecidos pela sigla NPK (nitrogênio, fósforo e potássio).
Além das isenções tributárias, o programa fixa diretrizes para a inclusão gradual de misturas nacionais nos produtos comercializados no país. A fiscalização e o acompanhamento das metas anuais ficarão sob responsabilidade do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Calendário de votações no Congresso
A deliberação no Senado ocorreu na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso, dentro da semana de esforço concentrado. A agenda definida pela presidência da Casa prevê duas etapas de votações em plenário e comissões antes do período eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
O mesmo cronograma é adotado pela Câmara dos Deputados. As sessões concentradas priorizam a análise de medidas provisórias e matérias econômicas com prazo de validade em curso.
