Projeto de lei amplia programa de incentivo à segurança pública no RS

O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) poderá receber mais recursos para melhorar as condições dos prédios e áreas da segurança pública no Rio Grande do Sul. Isso é o que prevê o Projeto de Lei Complementar 114/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º).

O PISEG permite que as empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher para a compra de equipamentos para a segurança pública, como armas, coletes e viaturas. A proposta da deputada Delegada Nadine (PSDB), autora do projeto, é incluir também a possibilidade de usar os recursos para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização das estruturas físicas da segurança pública.

Segundo a Secretaria da Segurança, desde outubro de 2019, quando o PISEG foi lançado, as empresas já destinaram mais de R$ 107 milhões para o programa. Foram mais de 5,6 mil compensações de ICMS de quase 700 empresas. Com esse dinheiro, foram compradas 248 viaturas, 1,9 mil armamentos e mais de 500 equipamentos de proteção.

O projeto de lei complementar agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.