Programa Passe Fácil Estudantil substitui o Passe Livre no Rio Grande do Sul

Cadastro deixa de ser realizado por prefeituras e passa a ser responsabilidade direta do estudante em plataforma digital; benefício cobre até 30% do valor do transporte

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O sistema de auxílio ao transporte escolar para estudantes do interior do Rio Grande do Sul passa por uma reestruturação com a substituição do antigo Passe Livre pelo Programa Passe Fácil Estudantil (PPFE). A mudança foi instituída pela Lei n.º 16.363/2025 e regulamentada pelo Decreto n.º 58.580/2025.

A nova modalidade elimina a intermediação das prefeituras. A partir de agora, o estudante deve gerenciar sua inscrição e prestação de contas diretamente no portal oficial do programa, utilizando uma conta gov.br.

Quem Tem Direito e Critérios de Renda

O benefício é destinado a estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra. Para acessar o auxílio, o aluno deve comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 2.683,56 por pessoa.

Regras para o cálculo da renda:

• Cálculo: Soma-se a renda bruta de todos os integrantes da família com 16 anos ou mais e divide-se o total pelo número de pessoas que residem na mesma casa.

• O que declarar: Salários, aposentadorias, remuneração de estágios, bolsas de jovem aprendiz e rendimentos de trabalho autônomo.

• O que não declarar: Benefícios sociais como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Todo Jovem na Escola e outros auxílios governamentais não entram na conta.

• Menores de 16 anos: São contabilizados apenas no número total de pessoas da família para a divisão do cálculo.

Abrangência e Valor do Auxílio

O Governo do Estado concede um auxílio financeiro que cobre entre 20% e 30% do valor gasto com transporte intermunicipal. O benefício também contempla estudantes em deslocamento interestadual (como rotas entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e trajetos entre diferentes Aglomerados Urbanos na modalidade Interior.

O recurso é creditado diretamente ao estudante por meio de um cartão bancário específico, entregue pelo Estado após a validação do cadastro.

Passo a Passo para Solicitação

A análise técnica dos pedidos e a validação dos documentos são realizadas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O processo de solicitação segue três etapas obrigatórias:

1. Carteira de Estudante: Obter a Carteira de Estudante da AERGS (Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul).

2. Documentação Digital: Organizar e enviar os documentos exigidos através do portal passefacil.rs.gov.br.

3. Acompanhamento: Monitorar a situação da solicitação pela plataforma digital.

O período para novos cadastros e renovações será aberto mediante publicação de edital no Diário Oficial do Estado. A orientação é que os estudantes organizem a documentação antecipadamente para cumprir os prazos que serão divulgados.