Programa estadual de incentivo asfáltico soma 23 obras concluídas no Rio Grande do Sul
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Investimentos totalizam R$ 84,6 milhões com a participação de 74 empresas; modelo permite a destinação de até 5% do ICMS para pavimentação
O Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA) atingiu a marca de 23 obras concluídas em 18 municípios gaúchos, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Logística e Transportes (Selt) nesta quarta-feira (25). A iniciativa, que utiliza recursos provenientes de incentivos fiscais, totaliza R$ 84,6 milhões aplicados na qualificação de estradas municipais e intermunicipais para integração com a malha rodoviária estadual.
Criado pela Lei Complementar nº 15.405/2019 e em execução desde 2021, o programa conta atualmente com a adesão de 74 empresas. O modelo permite que a iniciativa privada destine até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a execução direta de obras de pavimentação. Para o ano de 2026, a previsão é de mais 11 obras, com aporte estimado em R$ 25,1 milhões, elevando o total destinado ao programa para cerca de R$ 110 milhões até o final do ano.
Impacto econômico e logístico
De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o PIAA funciona como uma política estruturante para o Estado. "É um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios. Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica", afirmou o secretário.
Costella ressaltou ainda que o valor do ICMS utilizado permanece na própria cidade, ampliando a capacidade de investimento local. Além da pavimentação de trechos e rótulas, as melhorias visam facilitar o escoamento da produção e o deslocamento da população para acesso a serviços essenciais e segurança viária.
Funcionamento e fiscalização
Para aderir ao PIAA, as empresas devem apresentar projeto básico e executivo à Selt, incluindo estudos técnicos, impacto ambiental e orçamento detalhado. A contrapartida consiste no abatimento de até 5% do ICMS devido relativo ao ano anterior. A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que assegura o cumprimento dos padrões de engenharia rodoviária.
Municípios com obras concluídas ou em andamento
Obras concluídas (18 municípios):
Bento Gonçalves, Bozano, Camargo, Candiota, Carlos Barbosa, Casca, Dona Francisca, Farroupilha, Garibaldi, Imigrante, Não-Me-Toque, Nova Alvorada, Novo Hamburgo, Santa Flora (distrito de Santa Maria), Santo Antônio da Patrulha, Santo Augusto, São João do Polêsine e Venâncio Aires.
Obras em andamento ou autorizadas:
Alegria, Bozano, Cerro Largo, Coronel Pilar, Dona Francisca, Imigrante, Nova Alvorada, Sananduva, Sarandi, Tapejara e Tramandaí.
A divulgação de novos editais e critérios para habilitação de empresas ocorre periodicamente através do Diário Oficial do Estado e do site da Secretaria de Logística e Transportes.
