O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o programa Desenrola Brasil nesta terça-feira (3), um dia após sua aprovação no Senado. Criado por Medida Provisória, o programa, que já está em funcionamento desde julho em todo o país, agora ganha mais segurança jurídica.
Com o objetivo de promover a regularização de dívidas dos cidadãos, o Desenrola Brasil está na segunda fase e espera beneficiar cerca de 32 milhões de pessoas. A próxima etapa consiste na divulgação do cadastramento de devedores no gov.br, em contas do tipo prata ou ouro. A plataforma de renegociação será aberta no dia 9 de outubro, permitindo que os interessados renegociem suas dívidas com descontos, dividam em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês, ou realizem pagamentos à vista.
Hozzászólások