Iniciativa do governo visa desbloquear bilhões em crédito e apoiar pequenos negócios
O governo federal lançou nesta segunda-feira (22) o Programa Acredita, com o objetivo de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, fomentar investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico. O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEI), além de micro e pequenas empresas.
O Programa Acredita estrutura-se em quatro eixos principais. O primeiro, denominado “Acredita no Primeiro Passo”, é um programa de microcrédito para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O segundo eixo, “Acredita no Seu Negócio”, inclui uma versão do Desenrola, um programa de renegociação de dívidas e crédito para pequenos negócios.
O terceiro eixo tem como foco o desenvolvimento de um mercado secundário para o crédito imobiliário. O quarto eixo, “Eco Invest Brasil”, busca estabelecer um programa de proteção cambial para investimentos sustentáveis, com o intuito de atrair investimentos internacionais para projetos verdes no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa provém do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é composto por recursos do Tesouro Nacional e cobre inadimplências no programa Desenrola. Outra parcela dos recursos virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que utilizará seus próprios recursos para incentivar o crédito imobiliário.
O impacto no Orçamento federal será limitado, consistindo em renúncias fiscais, com um impacto fiscal previsto de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e zero em 2027.
As principais medidas do Programa Acredita incluem:
Desenrola Pequenos Negócios:
Uma versão do Desenrola Brasil para renegociação de dívidas de MEI e micro e pequenas empresas.
Lançamento com atraso de um mês em relação ao anúncio inicial.
Dívidas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o final de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido pelos bancos de 2025 a 2029.
A medida entra em vigor com a publicação da medida provisória nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários:
Linha ProCred 360: destinada a MEI e empresas com faturamento até R$ 360 mil, com juros de Selic mais 5% ao ano e início dos empréstimos em 60 dias.
Desconto no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac): redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) para empresas de médio porte, com expansão do limite de empréstimos para empresas com Selo Mulher Emprega Mais.
Renegociação no Pronampe:
Possibilidade de renegociação de dívidas para empresas inadimplentes com o Pronampe, mesmo após a execução de garantias.
Sebrae:
Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, com previsão de conceder até R$ 30 bilhões em créditos nos próximos três anos.
Crédito imobiliário:
A Emgea utilizará cerca de R$ 10 bilhões de seus ativos para fomentar o mercado de crédito imobiliário, sem aporte do Tesouro Nacional.
Fundo Garantidor de Operações:
Alocação de recursos do FGO para diversas linhas de crédito, incluindo Procred 360 e Pronampe.
Projetos sustentáveis:
Lançamento do Eco Invest Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central, para promover investimentos sustentáveis com proteção cambial.
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