Produtores rurais poderão usar talões impressos até 30 de abril

Andrei Nardi
8 de jan.
2 min de leitura

Secretaria da Fazenda prorroga prazo para notas fiscais de papel modelo 4 após demanda do setor

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização dos talões de produtor rural impressos, modelo 4, em operações internas. A medida atende produtores com receita bruta inferior a R$ 360 mil e foi publicada em decreto estadual a partir da segunda-feira, 5 de janeiro. Após 1º de maio, a emissão de notas fiscais de papel fica completamente vedada no estado.

Obrigatoriedade começou em 5 de janeiro

A emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas desde a segunda-feira, 5 de janeiro. A mudança segue norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário. A obrigatoriedade foi implementada gradualmente desde 2021, iniciando pelos produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões.

Transição ocorreu em três etapas

A obrigatoriedade começou em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos os produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Para o último grupo, composto por pequenos produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, a Secretaria da Fazenda flexibilizou o uso das notas em papel até 30 de abril.

Aplicativo permite emissão sem internet

A Secretaria da Fazenda oferece o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito em celulares Android e iOS. O aplicativo funciona no modo off-line, permitindo que produtores emitam notas fiscais no campo sem acesso à internet. Quando o dispositivo é conectado novamente à rede, as notas são autorizadas automaticamente. O manual de uso do aplicativo está disponível no site da Receita Estadual.

Sistema reduz burocracia e evita perda de documentos

A modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias e minimizando falhas no preenchimento dos dados. O subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, afirmou que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita. Para operações mais complexas, como exportações, os produtores podem utilizar o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuito.

Cronograma da obrigatoriedade da nota eletrônica: