Produtores rurais gaúchos poderão usar talão de nota fiscal em papel somente até 30 de abril

A partir de 1.º de maio, apenas a nota eletrônica será aceita; aplicativo gratuito para celular é a alternativa recomendada pela Sefaz

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Os mais de 800 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de abril para utilizar os talões de nota fiscal em papel ainda em estoque. A partir de 1.º de maio, somente a nota eletrônica será aceita. Transações realizadas sem a documentação eletrônica serão consideradas descumprimento da legislação tributária, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

A nota eletrônica já era obrigatória desde janeiro. A Receita Estadual havia, no entanto, autorizado o uso dos talões já impressos até o fim de abril como período de transição.

"Esta é a etapa final de um processo que vem acontecendo desde 2021, que é a substituição gradual da nota em papel pela nota eletrônica. Desde lá, temos dialogado com os produtores para garantir tempo para adaptação e para oferecer recursos que os ajudem a seguir em conformidade", afirmou o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro.

A obrigatoriedade segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo implementada em outros estados brasileiros. A mudança começou em 2021 pelos produtores com maior faturamento e foi expandida gradualmente aos pequenos produtores. O prazo de entrada em vigor foi adiado em diferentes momentos, inclusive após as enchentes de 2024.

Como emitir a nota eletrônica

A Sefaz recomenda o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), gratuito e disponível para celular. O app funciona em modo off-line, o que permite o uso em áreas rurais sem acesso à internet.

Em quatro meses, o número de produtores cadastrados no NFF cresceu 64,6%: eram 130,4 mil em dezembro de 2025 e chegaram a 214,8 mil. No último mês, 276 mil notas fiscais foram emitidas pela ferramenta.

Para auxiliar no uso do aplicativo, a Sefaz disponibilizou um manual e três tutoriais em vídeo:

• Manual de uso do NFF

• Tutorial 1 — Operações básicas: cadastro de produtos, cadastro de clientes e emissão de notas fiscais

• Tutorial 2 — Funcionalidades gerais: ambiente de testes, emissão off-line, cadastro de operadores e transportadores, relatórios e devolução de compras

• Tutorial 3 — Operações específicas: venda de merenda escolar, venda para Centrais de Abastecimento (Ceasa) e contranota

Além do NFF, há outras opções: a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como exportação; soluções oferecidas por associações e cooperativas; e o desenvolvimento de sistemas próprios, que também é permitido.