Produtores criticam Plano Safra por falta de seguro e de socorro para dívidas

Apesar da queda nas taxas de juros, a ausência de verbas para o seguro rural e a demora na renegociação de dívidas antigas frustram as expectativas do agronegócio

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O Governo federal anunciou oficialmente na terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027 para a agricultura empresarial, com uma oferta de R$ 525,1 bilhões em financiamentos. Apesar do volume recorde, que representa um aumento de 1,7% (ou R$ 9 bilhões) em relação ao ciclo anterior, as medidas frustraram representantes e analistas do agronegócio. O setor aponta que as reduções nas taxas de juros são insuficientes diante de duas ausências graves no anúncio: verbas para o seguro rural e soluções para renegociar as dívidas acumuladas de safras passadas.

Redução de juros não compensa queda nos subsídios do governo

O novo plano entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e segue até 30 de junho de 2027. A queda nos juros máximos para custeio, que passaram de 14% para 12,5% ao ano, acompanhou a redução da taxa Selic, que recuou de 15% para 14,25% ao ano nos últimos 12 meses. No entanto, analistas apontam que a medida tem alcance limitado para o bolso do produtor.

O economista-chefe da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Antonio da Luz, explicou que o valor anunciado pelo governo federal inclui R$ 194 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPRs). Segundo ele, esses títulos são papéis de mercado e não representam operações de crédito do próprio governo, o que significa que o dinheiro real disponível é menor.

Além disso, o montante de juros que recebe subsídio direto do Tesouro Nacional (os chamados recursos equalizados) caiu de R$ 114 bilhões na safra passada para R$ 97 bilhões no plano atual.

"O que o governo efetivamente subsidiava no ano passado era 22%, agora caiu para 18,5%. Como os juros caíram, o governo diminuiu o montante de subsídios. É um jogo de soma zero, que termina sem benefícios reais para o produtor", afirmou Antonio da Luz.

Ausência de seguro rural e endividamento travam novos empréstimos

A falta de recursos destinados ao seguro rural no ciclo atual e a demora em renegociar as dívidas antigas de produtores afetados por secas ou chuvas intensas são vistas como os maiores entraves para o setor hoje.

Os produtores do campo pressionam pela aprovação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar as dívidas agrícolas. O texto já passou pelo Senado, mas retornou para avaliação da Câmara dos Deputados após sofrer alterações.

"Quem tem seguro rural não precisa discutir renegociação de dívida. Sem resolver o endividamento, não adianta anunciar o Plano Safra. É por isso que os produtores estão pegando cada vez menos empréstimos", disse o economista-chefe da Farsul.

O consultor Carlos Cogo, da empresa Cogo Inteligência em Agronegócio, explicou que o aumento de 1,7% nos recursos totais não cobre a inflação e a alta dos custos de produção. "Em termos reais, a capacidade de financiamento praticamente permaneceu estagnada", afirmou Carlos Cogo em relatório para clientes.

Ele também apontou que a maior parte das linhas de crédito para a compra de tratores, irrigação e tecnologia ainda opera com juros acima de 10% ao ano, frustrando a expectativa do agronegócio de ter taxas de apenas um dígito.

Divisão detalhada dos recursos e taxas de juros

Os recursos do Plano Safra 2026/2027 estão divididos nas seguintes áreas:

• Custeio e comercialização: destinação de R$ 384,9 bilhões (queda de 7,2% em relação ao ano anterior).

• Investimentos: destinação de R$ 140,2 bilhões (alta de 38% frente ao ciclo passado).

• Médios produtores (Pronamp): destinação de R$ 72,6 bilhões (alta de 5%). O juro caiu de 10% para 9% ao ano.

• Grandes produtores e cooperativas: destinação de R$ 452,5 bilhões.

As taxas de juros para as principais linhas de financiamento mudaram da seguinte forma:

• Custeio empresarial: caiu para 12,5% ao ano (era de 14%).

• Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): juros de 9,5% ao ano para silos de até 6 mil toneladas (era de 10%) e de 8% ao ano para estruturas de até 12 mil toneladas (era de 8,5%).

• RenovAgro (sistemas agrícolas sustentáveis): juros de 9,5% ao ano (era de 10%).

• RenovAgro Ambiental e Recuperação de Pastagens: taxas mantidas em 8,5% ao ano.

• Moderfrota (compra de tratores e colheitadeiras): redução para 11,5% ao ano para médios produtores e 12,5% ao ano para grandes produtores (antes eram 12,5% e 13,5%, respectivamente).

Agricultura familiar

Também na terça-feira (30), no Palácio do Planalto, o Governo do Brasil lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O programa destina um total de R$ 97,3 bilhões para fortalecer a produção de pequena escala, expandir o acesso ao crédito, apoiar iniciativas sustentáveis e impulsionar o desenvolvimento rural.

Do orçamento global, R$ 85,2 bilhões serão aplicados de forma exclusiva em linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que representa um acréscimo de quase 9% em relação ao ciclo anterior.

Em seu discurso de apresentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou os reflexos econômicos do crédito no campo: "Se o pequeno tem dinheiro, ele não vai comprar bola. Ele não vai comprar um carrinho importado. Ele não vai depositar na poupança. Se ele tiver um dinheirinho, ele vai utilizar aquele dinheiro em benefício da família. Ele vai comprar comida, uma máquina, um motor, uma vaquinha, uma cabrinha. Ele vai fazer alguma coisa com aquele dinheiro para o bem da família. O que acontece? O dinheiro circula."

A ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, reforçou o compromisso com o desenvolvimento social. "Esse é o plano que reflete esse projeto de Brasil. Um Brasil mais justo, um Brasil sustentável, soberano, que garante autonomia para as mulheres rurais e oportunidades para a juventude", declarou a ministra.

Juros reduzidos para alimentos básicos e maquinário

Com o objetivo de estimular o plantio de itens essenciais à mesa da população, o programa diminuiu os juros para o Pronaf Custeio de alimentos básicos:

• Cultivo de alimentos de primeira necessidade (arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças e leite): As taxas caíram de 3% para 2% ao ano.

• Produção agroecológica e orgânica: juros reduzidos de 2% para 1% ao ano.

• Mecanização do campo: a compra de tratores e colheitadeiras de pequeno porte terá taxa reduzida de 2,5% para 1,5% ao ano, com o teto de financiamento elevado de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Fortalecimento do microcrédito e políticas inclusivas

A nova edição traz ampliação de limites e condições facilitadas para públicos prioritários:

• Microcrédito rural (Pronaf B): o teto de financiamento por família subiu de R$ 53 mil para R$ 74 mil, com juros fixados em 0,5% ao ano. O limite da renda familiar anual para obter o crédito subiu de R$ 50 mil para R$ 60 mil.

• Autonomia de mulheres rurais: a taxa de juros do Pronaf Investimento para o público feminino recuou de 3% para 2% ao ano, limitando-se a R$ 100 mil. No Pronaf B, elas contam com uma nova linha de custeio de R$ 8 mil, que se soma aos R$ 20 mil para Quintais Produtivos.

• Incentivo à juventude: o limite de investimento no Pronaf Jovem subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, com redução nos juros de 3% para 2% ao ano.

• Habitação rural: foi criada uma linha no Pronaf B para reformas de residências e instalações de saneamento, com limite de R$ 100 mil e juros de 0,5% ao ano. Para famílias com faturamento de até R$ 150 mil por ano, o juro habitacional caiu de 8% para 5% ao ano.

• Editais e fomento: Foram lançados dez editais de assistência técnica e fomento produtivo que somam R$ 832,5 milhões em recursos para beneficiar mais de 93 mil famílias. Desse valor, o Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido destinará R$ 413,4 milhões a 63,6 mil famílias.

• Regularização de terras: Foram assinados decretos que determinam a criação da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil. Além disso, as novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) priorizam mulheres como titulares dos contratos de compra de áreas rurais.

• Inclusão sanitária: um decreto facilitou o comércio interestadual de leite, queijo, mel e ovos com registro no e-Sisbi, além de autorizar a venda direta de pescados do pescador profissional ao consumidor.

Durante a solenidade, a presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Vânia Marques, celebrou a continuidade das medidas de incentivo à produção rural. "Durante esses últimos anos conseguimos vivenciar a retomada do crédito, redução de juros e o fortalecimento de políticas essenciais para fazer com que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome", declarou Vânia Marques.