Primeira Turma do STF analisará vínculo trabalhista de motoristas de app

Liminar de Moraes negou relação de emprego entre profissional e Cabify

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No dia 16 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que oferecem o serviço.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual do colegiado, uma modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico sem deliberação presencial.

Liminar anulou decisão da Justiça do Trabalho

O colegiado decidirá se mantém uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify, que conecta motoristas com usuários particulares e empresariais em mais de 85 cidades do mundo.

Segundo Moraes, a decisão contrariou precedentes do STF sobre o assunto. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

"A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como na própria terceirização ou em casos específicos", afirmou o ministro.

Plataforma negou vínculo empregatício

No processo, a plataforma argumentou que o serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. De acordo com o Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens