Presidente da AMAU alerta para risco de perda de receita com reforma tributária em encontro em Passo Fundo
Genoir Marcos Florek defendeu articulação entre prefeitos para preservar serviços públicos; mudança na distribuição dos recursos terá transição até 2077
O presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) e prefeito de Centenário, Genoir Marcos Florek, manifestou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação dos municípios produtores durante encontro em Passo Fundo, na quinta-feira (24). Na terceira edição do Interioriza Famurs, na Universidade Atitus, ele defendeu a união dos gestores para enfrentar as mudanças e preservar os serviços à população.
Na avaliação de Florek, a adoção do local de consumo como referência para a distribuição dos recursos prejudicará municípios da região com maior produção do que consumo. “A nossa região é produtora, e quando você inverte a escala, é lógico que nós vamos perder recursos na reforma tributária”, afirmou. O prefeito também disse que a discussão sobre os impactos da mudança é uma das bandeiras da AMAU.
Ao relacionar as receitas municipais à capacidade de prestação de serviços, Florek pediu articulação política entre os prefeitos. “Quando o município perde recursos, não é o prefeito que perde ou a prefeitura: são os munícipes que perdem serviços”, declarou.
Como será a mudança na arrecadação
A reforma tributária do consumo estabelece a tributação no destino, ou seja, no local de consumo do bem ou serviço. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios, substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A redução gradual dos dois tributos começa em 2029, com extinção em 2033.
A distribuição da receita entre os governos terá uma transição mais longa. A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece, de 2029 a 2077, a retenção de parte da arrecadação do IBS para repartição com base nas receitas históricas. A legislação também determina uma distribuição complementar para os entes com maior perda de participação relativa na receita. Esses mecanismos integram o cálculo dos repasses durante a mudança para o novo sistema.
Participação regional
Participaram do encontro o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato; o prefeito de Santo Antônio do Palma e presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMPLA), Gilberto Szimainski; e o prefeito de Santa Cecília do Sul e presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Rio-Grandense (AMUNOR), Leonardo Panisson.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo, Adolfo de Freitas, representou o prefeito Pedro Cezar de Almeida Neto.
Por meio do Interioriza Famurs, as equipes da federação levam orientação técnica às regiões e discutem demandas das administrações municipais. Antes de Passo Fundo, os gestores participaram de encontros em Ijuí, em julho, e em Erval Seco, em agosto.
