Prefeitura de Sertão assume fiscalização do ITR e alerta produtores sobre malha fiscal

Convênio com a Receita Federal garante 100% da arrecadação ao município, que agora é responsável pela cobrança do imposto; 150 intimações já estão sendo enviadas

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A Prefeitura de Sertão assumiu a responsabilidade pela fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no município, após firmar um convênio com a Receita Federal do Brasil. A medida, amparada pela legislação federal, garante que 100% da arrecadação do imposto sobre os imóveis rurais locais seja destinada aos cofres municipais.

Com a nova atribuição, a prefeitura passa a ser responsável por informar anualmente à Receita Federal os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), que servem de base para o cálculo do imposto. Esses valores são apurados com base em pesquisas de mercado realizadas em parceria com a Emater.

Alerta sobre a malha fiscal

A administração municipal alerta os proprietários rurais e contadores sobre a importância de preencher a declaração do ITR com o valor de mercado correto da propriedade. Segundo o comunicado, declarações com valores subavaliados ou com informações divergentes da realidade, como áreas de preservação inexistentes, serão alvo de fiscalização e podem cair na "malha fiscal".

A consequência para o contribuinte autuado é a cobrança da diferença do imposto devido, acrescida de uma multa de 75% sobre o valor, além de juros. Cerca de 150 intimações referentes às declarações dos anos de 2021 e 2022 já estão sendo enviadas aos proprietários.

Para evitar problemas futuros, a prefeitura orienta que os contribuintes utilizem os valores de VTN/ITR divulgados no site oficial do município como referência para o preenchimento das próximas declarações.