Prefeitura de Getúlio Vargas avança na coleta de documentos para regularizar 600 imóveis no bairro XV de Novembro

Moradores da Gleba A devem apresentar documentação para garantir escritura gratuita através do programa Reurb; ação será intensificada no fim de semana

---

A Prefeitura de Getúlio Vargas está na etapa de coleta de documentos dos moradores da Gleba A, no bairro XV de Novembro, para avançar com o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação, que abrange cerca de 600 imóveis, visa garantir gratuitamente a escritura definitiva e a averbação das construções, assegurando a propriedade legal às famílias. Profissionais do município, incluindo agentes de saúde, estão visitando as residências para recolher a documentação necessária e finalizar o processo junto ao cartório de registro de imóveis.

A secretária de Administração, Tatiane Giaretta, destacou que a iniciativa representa a garantia de um direito fundamental para centenas de famílias. "A Reurb é uma grande iniciativa do governo municipal que significa dar às famílias a dignidade de ser dono efetivamente do terreno. Todas essas famílias que não possuem matrículas receberão esse documento e poderão fazer os investimentos de suas vidas, ter a escritura de verdade no seu nome", afirmou em entrevista à Rádio Sideral.

Processo é gratuito para os moradores

Um dos pontos mais importantes destacados pela secretária é que todo o processo é gratuito para os moradores, pois se enquadra na modalidade de Reurb de Interesse Social (Reurb-S). "Não tem custo nenhum ao morador, não tem custo adicional ou qualquer risco à população. É exatamente o contrário. O registro da matrícula é baseado em uma lei federal, e os encargos de cartório são isentos", esclareceu Giaretta, tranquilizando a comunidade sobre possíveis cobranças.

Como fornecer os documentos

As equipes da prefeitura, com o apoio de agentes comunitários de saúde, estão realizando visitas domiciliares para a coleta dos documentos. Nos locais onde os moradores não são encontrados, está sendo deixado um aviso para que entrem em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o ponto de apoio do programa. Para facilitar o atendimento, haverá uma ação intensificada no fim de semana.

"Amanhã, que é sábado, os nossos servidores vão estar na rua, a campo no bairro XV de Novembro, coletando as informações também, porque é o horário que às vezes as pessoas já não estão mais no seu trabalho", anunciou a secretária.

Os documentos necessários são: ficha de cadastro preenchida, RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de estado civil e de residência (conta de água ou luz), e, se houver, o contrato de posse ou matrícula do imóvel.

Reta final de um longo processo

O programa de regularização na Gleba A começou em 2024, com a contratação de uma empresa especializada e o levantamento topográfico e documental da área. A etapa atual, de coleta de dados dos moradores, é considerada crucial para a conclusão do processo.

"Não podemos deixar ninguém de fora nesta etapa. Precisamos da documentação de todas as pessoas que residem ali para poder entregar efetivamente ao cartório de registros", apelou Tatiane Giaretta. A finalização desta fase permitirá que a prefeitura inicie o planejamento para expandir o Reurb para outras áreas do município.

Serviço:

• O quê: Coleta de documentos para o Reurb no bairro XV de Novembro (Gleba A).

• Ação especial: Visitas domiciliares no sábado, 27 de setembro.

• Dúvidas e informações: Contatar o CRAS pelo telefone/WhatsApp (54) 9-9968-5844.