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Prefeitura de Getúlio Vargas pede ajuda a população após pichações em locais públicos

Na última semana, o Centro Esportivo e Recreativo Municipal (antigo Sesi) amanheceu com pichações nas paredes e em uma das portas, assim como o muro da nova Praça do Bairro Champagnat, que foi construída a pouco tempo e espera somente a instalação dos equipamentos e brinquedos para ser entregue oficialmente à comunidade.

O Governo Municipal alerta que se o patrimônio é público, significa que ele é nosso. Ser nosso não significa fazer o que quisermos, mas aquilo que for permitido pelos acordos sociais, manifestos sob forma de Leis. Pichar o Patrimônio Público é crime, de acordo com a Lei Federal Nº 12.408, de 25 de maio de 2011. O Art. 6º da referida Lei reescreve o art. 65 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com a seguinte redação: “Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Assim, munícipes, ajudem a cuidar da nossa cidade. Ela deve ser um espaço de convivência, mas também de cuidado com aquilo que é nosso, que é um bem público. Contamos com a colaboração de todos!






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