Prefeitura de Getúlio Vargas fará leilão de bens móveis

O leilão será online e presencial no dia 23 de maio e terá veículos e outros itens com valor mínimo estipulado

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RESUMO DA NOTÍCIA

• Bens leiloados

  • Retroescavadeira JCB 4x4, ano 2013, cor amarela, código patrimônio 3776 - R$ 79.000,00

  • Retroescavadeira Randon 406B 4x4, ano 2010, cor amarela, código patrimônio 3669 - R$ 65.000,00

  • Trator de esteira Fiat Allis FD9, ano 1994, cor amarela, código patrimônio 3608 - R$ 96.000,00

  • Automóvel Gol Wolkswagen Special 1.000, ano 2003, placa ILD 4757, cor branca, código patrimônio 3638 - R$ 3.000,00

  • Automóvel Fiat Uno Flex 1.000, ano 2007, placa IOG 7025, cor branca, código patrimônio 3656 - R$ 3.500,00

• Visitação dos bens

  • Os bens a serem leiloados estão disponíveis para visitação do dia 10 ao dia 23 de maio de 2023

  • Os interessados devem agendar a visita pelo telefone (54) 3341-1600/ (54) 3341-1463 na Secretaria de Obras

• Participação no leilão

  • O leilão será iniciado às 14 horas do dia 23 de maio de 2023

  • Os interessados efetuarão lances verbais e online a partir do preço mínimo de arrematação constante neste edital

• Forma de pagamento

  • O arrematante deve pagar o valor do lance vencedor em até 24 horas da definição do lance vencedor

  • O arrematante deve pagar uma taxa de serviço de 5%

A Prefeitura de Getúlio Vargas anunciou que vai realizar um leilão público online e presencial para vender bens móveis que pertencem ao município. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Naio de Freitas Raupp, conforme as leis que regulamentam essa modalidade de licitação.

Como participar do leilão

O leilão acontecerá no dia 23 de maio, às 14 horas, na Avenida Eng. Firmino Girardello, no 85, Bairro Centro (Salão de Atos), onde os interessados poderão dar seus lances presencialmente. Também será possível participar do leilão pela internet, através do site www.rauppleiloes.com.br, onde é necessário fazer um cadastro prévio e receber um login e senha.

Quais são os bens à venda

Os bens móveis que serão leiloados estão descritos neste edital e podem ser examinados e vistoriados pelos interessados no período indicado no item IV. São veículos e outros itens que serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia ou responsabilidade do município ou do leiloeiro. Os lotes têm um número, uma descrição e um valor mínimo de arrematação.

Quais são as obrigações dos arrematantes

Os arrematantes deverão pagar uma taxa de serviço de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ao leiloeiro, além do valor do bem arrematado ao município. Eles também deverão verificar a situação dos bens junto aos órgãos oficiais (DETRAN/RS e outros) e não poderão recusar ou desistir da arrematação, sob pena de sanções previstas no edital. Os arrematantes assumem o risco consciente da compra e não terão direito a reclamações posteriores ou indenizações.

Para mais informações sobre o leilão público online e presencial da Prefeitura de Getúlio Vargas, entre em contato com o leiloeiro pelo telefone (51) 99666.6585 (WhatsApp) ou (51) 3431.0404, pelo endereço eletrônico rauppleiloes@gmail.com ou pelo site www.rauppleiloes.com.br.

Bens leiloados

O lote contém 17 itens, entre retroescavadeiras, tratores, carros e sucatas. Os bens estão avaliados em um total de R 481.800,00 e têm lances mínimos que variam de R 200,00 a R$ 96.000,00. A lista completa dos bens leiloados é a seguinte:

• Retroescavadeira JCB 4x4, ano 2013, cor amarela, código patrimônio 3776 - R$ 79.000,00

• Retroescavadeira Randon 406B 4x4, ano 2010, cor amarela, código patrimônio 3669 - R$ 65.000,00

• Trator de esteira Fiat Allis FD9, ano 1994, cor amarela, código patrimônio 3608 - R$ 96.000,00

• Automóvel Gol Wolkswagen Special 1.000, ano 2003, placa ILD 4757, cor branca, código patrimônio 3638 - R$ 3.000,00

• Automóvel Fiat Uno Flex 1.000, ano 2007, placa IOG 7025, cor branca, código patrimônio 3656 - R$ 3.500,00

• Automóvel Polo Wolkswagen 1.6, ano 2005, placa IMI 7314, cor prata, chassi 9BWHB09N35P026222, código patrimônio 3647 - R$ 11.200,00

• Van Sprinter Mercedes-Benz, ano 2013, placa ITU 6984, chassi 8AC906633CE067427, código patrimônio 3770 - R$ 59.500,00

• Automóvel Spin Econoflex Chevrolet, ano 2016, placa IXF 3652, código patrimônio 9729 - R$ 35.800,00

• Ambulância Sprinter Mercedes-Benz, ano 2013, placa IOU 2209, chassi BAC906633DE073187, código patrimônio 3774 - R$ 59.500,00

• Automóvel Spin Chevrolet, ano 2014, placa IVL 7732, código patrimônio 8768 - R$ 31.000,00

• Tanque com bomba de capacidade de 3.000 litros com quatro pneus - R$ 7.000,00

• Bomba de sucção com reversão HP - R$ 3.000,00

• Caçamba com chassi e sistema hidráulico no estado que se encontra - R$ 15.000,00

• Sucatas de ferro e alumínio de aproximadamente 500 kg - R1.400 (R$ 2.80 o quilo)

• Sucatas de peças de máquinas e veículos de aproximadamente 6.000 kg - R7.800 (R$ 1.30 o quilo)

• Sucatas de materiais diversos de informática (monitores e CPUs inservíveis) - R$200

• Sucatas de móveis e eletrodomésticos (móveis de escritório e escola: cadeiras, mesas, classes, armários e estofados) e eletrodomésticos em geral - R$400

Visitação dos bens

Os bens a serem leiloados estão disponíveis para visitação do dia 10 ao dia 23 de maio de 2023, no horário de funcionamento da administração pública. Os interessados devem agendar a visita pelo telefone (54) 3341-1600/ (54) 3341-1463 na Secretaria de Obras, Viação e Serviços e na Garagem Municipal ou pelo e-mail obras@pmgv.rs.gov.br.

A visitação permite aos arrematantes obterem as informações necessárias sobre o objeto do leilão. Não será aceita nenhuma reclamação posterior sobre as condições dos bens. A avaliação visual é a única permitida, sendo proibido qualquer outro procedimento.

Participação no leilão

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas que apresentem os seguintes documentos:

• Pessoas Físicas: RG e CPF;

• Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, comprovante de inscrição do CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais;

• Pessoas emancipadas: documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.

Os documentos devem ser exibidos no original ou por fotocópia autenticada por cartório ou publicada em órgão da imprensa oficial.

Não podem participar do leilão servidores do Município de Getúlio Vargas e os funcionários do Leiloeiro Oficial, pessoas menores de 18 anos não emancipadas, pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública.

O arrematante não pode dar lances em nome de terceiros, quando não representado, nem registrar o bem móvel arrematado antes da quitação junto ao Leiloeiro. O Leiloeiro Oficial pode realizar um cadastro dos interessados antes de iniciar o leilão.

Procedimento do leilão

Os interessados em participar presencialmente do leilão devem comparecer ao local no horário estabelecido, munidos com os documentos exigidos neste edital. Os interessados em participar online devem realizar cadastro prévio no site www.rauppleiloes.com.br até uma hora antes do horário do leilão. Também é permitido o lance antecipado na plataforma do Leiloeiro designado.

O leilão será iniciado às 14 horas do dia 23 de maio de 2023, de forma simultânea, presencial e eletrônica. Os interessados efetuarão lances verbais e online a partir do preço mínimo de arrematação constante neste edital. Será considerado vencedor o licitante que fizer a maior oferta aceita pelo Leiloeiro.

Documentos necessários

Os licitantes que desejam participar do leilão presencial devem apresentar ao leiloeiro os documentos descritos no item V do edital, assim que chegarem ao local do evento. Os licitantes que desejam participar do leilão online devem se cadastrar previamente no site da leiloeira e enviar os documentos solicitados.

Forma de pagamento

O arrematante deve pagar o valor do lance vencedor em até 24 horas da definição do lance vencedor, diretamente ao Município de Getúlio Vargas, por transferência ou depósito bancário na conta indicada no edital. Além disso, o arrematante deve pagar 5% de comissão ao leiloeiro, também por transferência ou depósito bancário, em até 24 horas. O arrematante deve identificar o número do lote no comprovante de pagamento e apresentá-lo ao leiloeiro. Não serão aceitos pagamentos em cheques ou envelopes.

Transferência de propriedade

O arrematante tem até 30 dias após comprovado o pagamento para encaminhar a transferência de propriedade do bem móvel arrematado, arcando com os custos necessários. Durante a realização do leilão, não é permitida a cessão dos direitos adquiridos pelo arrematante. Uma vez aceito o lance, não se admite a sua desistência.

Reabertura de lances

Para os lotes que não receberem lances durante o leilão, ao final, será possibilitada a reabertura de lances na modalidade presencial e online, visando o aproveitamento da preparação, realização e condução do leilão.

Regularização e ônus

Toda a regularização de documentos e ônus de transferência dos bens móveis arrematados é de responsabilidade do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que porventura estejam sobre o bem/objeto.

Multa de desistência

O descumprimento no pagamento dos bens, salvo situações de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, comprovadas e aceitas pelo Município de Getúlio Vargas, configurará a desistência tácita do arrematante, implicando na cobrança de multa de 10% do valor arrematado, que serão incorporados ao Município como indenização com as despesas do leilão, bem como a comissão da leiloeira.

Transferência do bem

O edital estabelece que o arrematante receberá a posse do bem móvel após a confirmação do pagamento do valor arrematado e da comissão do leiloeiro, que deverá ser feito em até 20 dias úteis após o leilão. O arrematante deverá combinar o dia da retirada junto à Prefeitura de Getúlio Vargas/RS, através do telefone (54) 3341-1600 ramal 223, com o Secretário da Fazenda, Sr. Sergio Batista Oliveira de Lima, o qual emitirá a autorização para a retirada do bem.

O edital também determina que o Município transferirá o bem leiloado somente em nome da pessoa, jurídica ou física, que se habilitar ao certame e oferecer o lance de maior valor. Além disso, correrão à conta do arrematante os encaminhamentos administrativos necessários à formalização da transferência, as multas, taxas e impostos, bem como as demais despesas de transferência e regularização do bem.

O edital ainda informa que os veículos (a) RETROESCAVADEIRA JCB – ANO 2013 – COR AMARELA - 4x4 - Código Patrimônio: 3776, (b) RETROESCAVADEIRA RANDON 406B – ANO 2010 – COR AMARELA - 4x4 - Código Patrimônio: 3669 e (c) TRATOR DE ESTEIRA FIAT ALLIS FD9 – ANO 1994 – COR AMARELA - Código Patrimônio: 3608, não possuem registro junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Desta forma, não serão entregues documentos de circulação referente a tais veículos, que não poderão circular ou executar trabalhos em vias abertas à circulação pública.

Ata do leilão

Após o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes. A ata será assinada, ao seu final, pelos membros da Comissão do Município presentes no ato, pelo Leiloeiro Oficial e licitantes que desejarem.

Adjudicação e homologação

A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor com base no inciso IV e § 4o do art. 43 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações).

Sanções e penalidades

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão. As sanções e penalidades incluem:

• Advertência por escrito;

• Multa de 0,5% ao dia, por dia de atraso, no valor de pagamento do valor de arrematação até o vigésimo dia;

• Multa de 1% ao dia de atraso no pagamento do valor da arrematação após o vigésimo primeiro dia de atraso no pagamento, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93

Recursos e impugnações

De acordo com o edital, os licitantes poderão recorrer ou impugnar os termos do leilão em diferentes momentos, conforme previsto na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O prazo para apresentar recurso é de cinco dias úteis a contar da data da intimação do ato ou lavratura da ata. Já o prazo para impugnar o edital é de até dois dias úteis antes da abertura do leilão.

A impugnação ou o recurso deverá ser dirigido ao Município de Getúlio Vargas, por meio da Comissão responsável pelo leilão, que poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhá-lo para a autoridade superior. O licitante que impugnar o edital não ficará impedido de participar do leilão até o julgamento definitivo da impugnação.

O edital também prevê que não serão conhecidas as impugnações e recursos que forem apresentados fora do prazo ou por representante não habilitado legalmente. Além disso, na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, prorrogando-os automaticamente para o primeiro dia útil seguinte, quando não houver expediente do Município.

Revogação ou anulação

O edital ainda estabelece que o dirigente do órgão promotor do leilão poderá revogar ou anular o leilão até o horário da sua realização, no interesse público ou por motivo de ilegalidade. Nesse caso, deverá fundamentar sua decisão, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa aos licitantes.

Disposições finais

O edital também informa que a descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobrir omissões ou eliminar distorções eventualmente verificadas. A Comissão de Desfazimento poderá retirar ou acrescentar lotes até a hora do leilão, por motivos justificados.

O edital ainda esclarece que os prazos aludidos no documento só se iniciam e vencem em dias de expediente do Município de Getúlio Vargas. Se não houver expediente no dia marcado para o início do leilão, em caso fortuito ou força maior, o leilão começará no primeiro dia útil seguinte, mantendo-se o mesmo horário e local.

Os casos omissos, informações adicionais e esclarecimentos sobre o leilão serão prestados pela Comissão de Desfazimento, Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado. O edital também define que fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Getúlio Vargas para discussão de eventuais litígios oriundos da licitação.

O edital foi assinado pelo Leiloeiro Oficial Naio de Freitas Raupp (JUCISRS 147/98), responsável pela condução do leilão público. O documento pode ser consultado na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas.

• Confira o edital na íntegra.